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RESGATAR PORTUGAL PARA UM FUTURO DECENTE

Convocatória para um Congresso Democrático das Alternativas

“Só vamos sair da crise empobrecendo”. Este é o programa de quem governa Portugal. Sem que a saída da crise se vislumbre, é já evidente o rasto de empobrecimento que as políticas de austeridade, em nome do cumprimento do acordo com a troika e do serviço da dívida, estão a deixar à sua passagem. Franceses e gregos expressaram, através do voto democrático, o seu repúdio por este caminho e a necessidade de outras políticas. Em Portugal, o discurso da desistência e das “inevitabilidades” continua a impor-se contra a busca responsável de alternativas.

Portugal continua amarrado a um memorando de entendimento que não é do seu interesse. Que nos rouba a dignidade, a democracia e a capacidade de coletivamente decidirmos o nosso futuro. O Estado e o trabalho estão reféns dos que, enfraquecendo-os, ampliam o seu domínio sobre a vida de todos nós. Estamos a assistir ao mais poderoso processo de transferência de recursos e de poderes para os grandes interesses económico-financeiros registado nas últimas décadas.

Tudo isto entregue à gestão de uma direita obsessivamente ideológica que substituiu a Constituição da República Portuguesa pelo memorando de entendimento com a troika. E que quer amarrar o País a um pacto orçamental arbitrário, recessivo e impraticável, à margem dos portugueses. Uma direita que visa consolidar o poder de uma oligarquia, desmantelar direitos, atingir os rendimentos do trabalho (que não sabe encarar como mais do que um custo), privatizar serviços e bens públicos, esvaziar a democracia, desfazer o Estado e as suas capacidades para organizar a sociedade em bases coletivas, empobrecer o país e os portugueses não privilegiados.

Num dos países mais desiguais da Europa, o resultado deste processo é uma sociedade ainda mais pobre e injusta. Que subestima os recursos que a fortalecem, a começar pelo trabalho. Que hostiliza a coesão social. Que degrada os principais instrumentos de inclusão em que assentou o desenvolvimento do País nas últimas quatro décadas: Escola Pública, Serviço Nacional de Saúde, direito laboral, segurança social.

Este é um caminho sem saída. O que está à vista é um novo programa de endividamento, com austeridade reforçada. Sendo cada vez mais evidente que as políticas impostas pela troika não fazem parte da solução. São o problema. Repudiá-las sem tibiezas e adotar outras prioridades e outras visões da economia e da sociedade é um imperativo nacional.

Este é o tempo para juntar forças e assumir a responsabilidade de resgatar o País. É urgente convocar a cidadania ativa, as vontades progressistas, as ideias generosas, as propostas alternativas e a mobilização democrática para resistir à iniquidade e lançar bases para um futuro justo e inclusivo que devolva às pessoas e ao País a dignidade que merecem.

São objetivos de qualquer alternativa séria: a defesa da democracia, da soberania popular, da transparência e da integridade, contra a captura da política por interesses alheios aos da comunidade; a prioridade ao combate ao desemprego, à pobreza e à desigualdade; a defesa do Estado Social e da dignidade do trabalho com direitos.

É preciso mobilizar as energias e procurar os denominadores comuns entre todos os que estão disponíveis para prosseguir estes objetivos. Realinhar as alianças na União Europeia, reforçando a frente dos que se opõem à austeridade e pugnam pela solidariedade, pela coesão social, pelo Estado de Bem-Estar e pela efetiva democratização das instituições europeias.

É fundamental fazer escolhas difíceis: denunciar o memorando com a troika e as suas revisões, e abrir uma negociação com todos os credores para a reestruturação da dívida pública. Uma negociação que não pode deixar de ser dura, mas que é imprescindível para evitar o afundamento do país.

Para que esta alternativa ganhe corpo e triunfe politicamente, é urgente trabalhar para uma plataforma de entendimento o mais clara e ampla possível em torno de objetivos, prioridades e formas de intervenção. Para isso, apelamos à realização, a 5 Outubro deste ano, de um congresso de cidadãos e cidadãs que, no respeito pela autonomia dos partidos políticos e de outros movimentos e organizações, reúna todos os que sentem a necessidade e têm a vontade de debater e construir em conjunto uma alternativa à política de desastre nacional consagrada no memorando da troika e de convergir na ação política para o verdadeiro resgate democrático de Portugal. Propomo-nos, em concreto, reunindo os subscritores deste apelo, iniciar de imediato o processo de convocatória de um Congresso Democrático das Alternativas. Em defesa da liberdade, da igualdade, da democracia e do futuro de Portugal e do seu papel na Europa. E apelamos a todos os que não se resignam com a destruição do nosso futuro para que contribuam, com a sua imaginação e mobilização, para a restituição da esperança ao povo português.

Bem... Na verdade, já assinei.

Eu, e outros 300.

Parabéns, Moçambique!

Com os meus desejos de que a equidade e justiça sociais também acabem por ser conquistadas, tal como a independência que com elas sonhou.

Bayete, povo moçambicano!

"Primavera Árabe" em balanço



Acaba de sair um novo número da revista Alternatives Sud, fazendo aquilo que é apresentado como um primeiro balanço da "primavera árabe".
Para além de artigos sobre a Tunísia, Egipto, Síria, Yemen e Barhain, também é discutida a situação na Argélia, Marrocos e Jordânia, assim como a reacção dos EUA aos acontecimentos do ano passado.
O índice completo e a introdução a cada artigo estão disponíveis AQUI.

Chaves das Portas do Social



Para quem estiver pelos lados de Maputo na próxima quarta-feira, será boa ideia ir ao lançamento do mais recente livro de Carlos Serra, Chaves das Portas do Social. Pela importância da obra e pela sua apresentação pelo escritor Ungulani Ba Ka Khosa.
O meu prefácio ao livro (uma inesperada mas grata honra) está disponível aqui.

Estado moçambicano condenado em tribunal pela morte de criança nos protestos de Setembro de 2010



O Estado moçambicano foi condenado pelo Tribunal Administrativo do seu país a pagar uma indemnização de 500.000 meticais (cerca de 14.300 euros), devido ao baleamento mortal pela polícia de Hélio Muianga, de 11 anos de idade, durante a repressão aos protestos populares ocorridos em Maputo no início de Setembro de 2010 (veja-se aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

Atingido na cabeça por forças policiais que foram enviadas para a rua sem equipamento anti-motim e com ordem para não deixarem alastrar os protestos da "cidade de caniço" para a "cidade de cimento", Hélio destacara-se na altura, de entre os 14 cidadãos mortos a tiro pela polícia nesse dia, por o seu cadáver manter ao ombro a sacola dos livros da escola, de que tinha regressado a casa. Tornara-se, por isso e pela sua idade, num icone particularmente chocante da reacção governamental aos protestos populares contra a decisão de aumentar os preços dos bens essenciais.

A indemnização, um valor certamente incrível para a família da criança assassinada, não será particularmente relevante para o Estado moçambicano. Corresponderá, talvez, a um banquete oficial, a algum seminário sobre um tema em moda, ou a algumas horas de voo dos helicópteros utilizados em visitas presidenciais.

Não obstante, a sentença é inédita e corajosa, dando um sinal muito relevante de que existem limites à repressão governamental, à luz da própria lei que legitima o poder do Estado.

Apesar disso, não são conhecidas quaisquer procedimentos criminais contra o Ministro do Interior, as chefias policiais ou os agentes que materialmente causaram a morte das 14 pessoas - embora, no último caso, isso tenha sido requerido à Procuradoria Geral da República.

Falcões e pombas



Enquanto anda meia internet maravilhada com os falcões que fizeram ninho numa varanda, cá por casa, modestamente, somos mais pombas.
Hoje, nasceram as duas daqueles ovos. Ao contrário de há uns anos atrás.
Olhem... Bem-vindas, meninas.

Quando, para além do dinheiro e do emprego, nos querem levar a dignidade



Desenho da Gui Castro Felgas, para ver enquanto se ouve a reacção de D. Januário Torgal ao agradecimento do nosso primeiro à «paciência» dos portugueses.

Será que vou ser obrigado a exercer a mobilidade?

 

No discurso governativo, a julgar por declarações do Secretário de Estado da Juventude que neste momento passam na TVI, já não se diz a palavra "emigrar".
Agora, o que os jovens fazem (e esta alminha, secundada pelo nosso primeiro, lhes mandou fazer) é «exercer a mobilidade».
Para provavelmente fugirem ao «coiso»... digo, à «zona de conforto» da  «oportunidade».
Até na sua obscenidade estes chico-espertismos semânticos são paupérrimos. Claramente, há muito quem governe e pense «acima das suas possibilidades».
E fica a dúvida: será que vou ser obrigado a exercer a mobilidade? Ou que, em vez de exercer a mobilidade, o pessoal se mobiliza?

Coelhinho, se eu fosse como tu...

Preocupada, coitadinha, com o rápido aumento do desemprego em Portugal (país tão necessário para tentar apresentar como exemplo de que as suas políticas não são um total e completo desastre, em todas as suas vertentes), a troika, em nova visita paga a preço mais caro que o ouro, « afirma que “novas acções para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho são urgentes”, esclarecendo que “isto inclui reformas institucionais que dêem às empresas uma maior flexibilidade para fazerem convergir os custos de trabalho e a produtividade”».
Ou seja, dizem esses dignos contabilistas ideológicos pseudo-tecnocratas, na sua langue de bois ideológica pseudo-tecnocrata, urge combater o desemprego com menores salários e maior precariedade.

Entretanto, os pressurosos e coelhistas governantes vão pressurosamente disponibilizar 6.650 milhões de euros para aumentar a liquidez dos 3 maiores bancos nacionais. É sempre bom saber para onde é que vão os 4 salários que este ano vou receber a menos do que em 2010.
Ou será que essa é uma questão de flexibilidade?

Não sei se a história se repete...

... mas a natureza parece bem que sim.
5 anos depois, há de novo uma pomba a chocar ovos num vaso para sementes homeless da minha senhora.

E repito: a reprodução é um golpe baixo da natureza!

Epistemologias e pobrezas envergonhadas

Talvez o que a antropologia tenha de mais útil e eficaz, enquanto forma de descobrir e fazer perguntas, e forma de tatear o que está por debaixo do pulso, seja a atenção ao significado e peso de acontecimentos por vezes fugazes.
Há uns minutos, cruzei-me na rua com um casal "normalíssimo" (i.e., com aspecto mediano e vestido de uma forma que qualquer um podia utilizar para ir trabalhar) a acabarem de revolver, com cuidado para não se sujarem, o caixote de lixo de um supermercado.
O homem, que carregava ao ombro uma daquelas sacolas de compras grandes e reutilizáveis que os supermercados agora nos vendem, dirigiu à mulher um qualquer comentário satisfeito, julgo que com os resultados da noite - que já devia ter passado por outros caixotes comerciais, pois a sacola tinha um ar anafado. Ela, estava mais preocupada em não olhar na minha direcção, em que mais ninguém senão eles estivesse naquela rua.
Depois de um encontro como este, quem é que poderia levar a sério sondagens, inquéritos, estatísticas, tretas sobre princípios macroeconómicos, ou a excelsa senhora que os deu à luz?

«Dêem uma oportunidade ao Pedro!»



Coisas que a gente diz, bem alto, quando está na Feira do Livro e se cruza com um primeiro-ministro que acha que o desemprego deve ser visto como uma oportunidade...

A excepção e a regra

Foi feita justiça!
Um perigoso meliante, desses que andavam a desencaminhar criancinhas com subversivas explicações escolares em propriedade camarária abandonada e abusivamente utilizada, foi condenado a 5 meses de prisão, com pena suspensa, por agressão à autoridade.
A história conta-se depressa, com a ajuda as provas incriminatórias disponíveis numa reportagem fotográfica do JN:



Mesmo estando a ser amparado por um pressuroso agente da autoridade, para que não caísse (estava drógado, de certeza, são todos uns janados, esses gajos), o meliante agrediu selvaticamente o joelho de um outro agente que acorria para o ajudar, recorrendo a um golpe contundente dado com o nariz e o sobrolho.

Entrementes, um segundo meliante (como demonstrado pelo rabo-de-cavalo, são todos umas bichas, esses gajos) aproximou-se dos agentes, tentando agredi-los com mortais golpes de yoga.

Apesar da sua inqualificável agressão à autoridade, os beneméritos agentes ainda tiveram a bondade de conduzir o energúmeno a um sítio calmo onde pudesse limpar os resquícios que lhe deixou o seu acto violento. Corações de manteiga que são, ainda levaram o outro gressor, para o ajudar e lhe passar uma toalinha.

E, perante provas tão avassaladoras, ainda há malandros infiltrados nos jornais que têm a desfaçatez de escrever coisas destas?
Abenúncio! O mundo está perdido! Já não há respeito...

Não há ano mau que não possa ficar pior

Já não nos bastavam o diktat da grande finança por interposta troika, o desemprego, a precarização, a fome, os cortes nos salários, o roubo dos subsídios, o trabalho à borla, o rasgar do contrato social, os abusos de poder, a paranoia securitária, a esquerda sem diálogo e os governamentais conselhos para emigrarmos e para encararmos o desemprego como "uma oportunidade".
Já não nos bastava tudo isso, ainda tinham alguns dos melhores de entre nós que desaparecer a um ritmo assustador!

Obrigado, Bernardo, por ter vivido e por ter composto e tocado para nós.

Hoje à tarde, não podias faltar

Uma modesta mas sentida homenagem a um amigo desaparecido e a um homem necessário.

(foto Artigo 21º)

Merda de mundo, que teima em ficar mais pobre e menos generoso!

Do despejo como discurso político

(técnicas de despejo, ou "como eu gosto de molhar a sopa" - foto JN)

Conforme será evidente para qualquer observador, o despejo da Es.Col.A da Fontinha pouco tem a ver com uma mera questão legal acerca de propriedade e uso de espaços públicos.

Mas se até poderá ser, conforme escreve o Nuno Ramos de Almeida, «uma acção para limpar e destruir um sítio que provava a imensa incompetência de um homem que age como um pequeno ditador» (o presidente da câmara, Rui Rio), tão pouco me parece ficar-se por aí.
E muito menos me parece que se fique por aí o grau de violência utilizado pelas forças policiais e a sua imediata combinação com o lançamento, janela fora, dos livros, equipamentos e mobiliário que os dinamizadores do projecto e os moradoers do bairro ali tinham juntado, para as actividades didácticas.

(imediata destruição de equipamentos e propriedade alheia)

Quando olhamos para esta actuação policial e municipal, para o actual aumento da frequência e violência de rusgas em bairros pobres, para os relatórios das direcções do SIS e da PSP que fazem doutrina e são cuidadosamente escoados para os jornais, para o uso extensivo de agentes infiltrados na manifestação do M15O na penúltima Greve Geral e a repressão do seu desfile na última, tudo indica que existe um padrão geral e que aquilo que está em causa é mais vasto.

Temo bem que, mais do que uma idiossicrática reacção autoritária de alguém que sentiu a sua autoridade desafiada, o que esteja em causa seja o tipo desse desafio - e que, mais do que as relações de poder a um nível local, o que esteja em causa seja a actual paranoia securitária do "inimigo interno", que parece ter-se consolidado numa fase de o tentar "fazer saltar".

Explico-me.
Incapazes de compreender que o potencial de violência, decorrente da actual e galopante precarização de vida, radica nos mais comuns dos cidadãos por ela violentados, as pessoas que realmente agarram as rédeas da segurança pública continuam a apostar na busca e controlo de "inimigos internos".
Não conseguindo colar esse selo aos sindicatos e partidos institucionalizados, procuram os tais inimigos públicos nos movimentos recentes, que encaram como "tipo anarquistas" e potencialmente proto-terroristas, mas que têm dificuldade em espiar e controlar pelas técnicas habituais, devido à sua fluidez e pouca estruturação.
Nada se passando de particularmente perigoso que possa legitimar uma escalada repressiva ou medidas de excepção que violem legalmente direitos fundamentais, tudo indica que procuraram criar essa situação de perigo. A 24 de Novembro, a coisa não resultou. Tão pouco resultou a 23 de Março, pela evidente e chocante desproporção entre a actuação policial e aquilo a que supostamente reagia.

Neste quadro, o aumento e musculação do controlo sobre aqueles que não têm direito a ter direitos (pela sua pobreza, tom de pele e por se conseguirem sempre caçar uns quantos "imigrantes ilegais", mesmo que cá tenham nascido) tanto pode ser um treino, como uma mentalização, como uma tentativa algo canhestra de "isolar problemas" - ou tudo isso em conjunto.

Mas o concomitante "despejo" da Es.Col.A da Fontinha, projecto "alternativo" e auto-gestionário de serviço público e comunitário, traz consigo toda a marca do "inimigo interno" que teima em fazer coisas e em protestar sem se tornar no terrível e violentíssimo actor dos «piores tumultos desde o PREC».
Um inimigo que, falhadas as tentativas anteriores, urge "fazer saltar", tumultuando à luz do dia em reação à violência que lhe é dirigida. E que, dada a tal natureza fluída e pouco estruturada, é mais fácil de espicaçar num espaço físico e delimitado de actividade - com a vantagem suplementar de, por auto-gestionária que seja, essa actividade ter necessariamente que ser estruturada.
O facto de a ocupação desse espaço abandonado pelos poderes públicos não corresponder aos cânones da legislação sobre a propriedade é uma boa desculpa.
O facto de a actividade lá desenvolvida ser muito valorizada pelos que ali ofereciam o seu tempo e esforço e pela população do bairro tem a vantagem (para essa securitária gente) de o aguilhão entrar mais fundo e fazer mais mossa.

Temo bem que a violência exercida sobre os activistas e a população da Fontinha (e sobre o seu esforço colectivo) não seja, então, apenas uma caturrice autoritária, ou sequer um exemplo para desencorajar ideias semelhantes.
Parece-me que, mais do que uma chocante reposição de uma ideia de legalidade e respeitinho, o seu intuito será sobretudo outro: suscitar violência por parte de quem se sente atingido ou solidário.

Mas isso quer também dizer que quem puxa os cordelinhos da 'segurança pública' (a alguns dos quais poderá até estar pendurado o Ministro da Administração Interna) são actualmente os principais agentes da insegurança pública.

Aguarda-se a imediata demissão do presidente da ARS-Lisboa

«O presidente da Câmara Municipal de Lisboa viu hoje cancelada uma visita à Maternidade Alfredo da Costa, previamente autorizada pelo Centro Hospitalar de Lisboa, quando se encontrava já caminho do local.
A RTP sabe que a direção clínica recebeu ordens da Administração Regional de Saúde (ARS), com ameaças de processo displinar, caso o autarca fosse recebido.
Todos os clínicos estão da maternidade estão proibios, de resto, de falar com a comunicação social.»

Aguarda-se que, a qualquer momento, o ministro da saúde demita o presidente da ARS e apresente desculpas ao Presidente da Câmara, à direcção clínica da maternidade e aos utentes.
Porque é impensável, numa democracia e num estado de direito, que assim não seja.

Algumas iniciativas legislativas (financeiramente positivas) para a saúde

Ouvindo as notícias de mais uma retirada do mercado, por parte da empresa farmacêutica respectiva, de medicamentos para doenças crónicas (neste caso, Parkinson) por "o número de doentes não ser rentável", a par da apreciação do ministro da saúde de que «a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde está longe de assegurada», passaram-me pela cabeça algumas possibilidades de iniciativas jurídicas passíveis de minorar estes problemas e de contribuir para a sua solução.
Isto, claro, partindo do princípio de que o sr. ministro se rendeu (quando passou a sê-lo) à defesa do serviço estatal concorrente do negócio que ele anteriormente geria.
Ou de que possam ser úteis a algum partido da oposição que esteja preocupado com estes assuntos.

Aqui ficam, urbi et orbis:

1 - Sempre que uma empresa farmacêutica decida retirar do mercado um medicamento protegido por patente e sem que existam alternativas terapêuticas de igual eficácia, a patente e respectivos direitos cairão, sumária e irrevogavelmente, no domínio público dentro do território nacional. Consequentemente, qualquer outra empresa credenciada (ou laboratório estatal) poderá produzi-lo e comercializá-lo sem pagamento de direitos. Em caso de desinteresse por parte de empresas de genéricos, a produção será assegurada por instituição estatal. A retirada do mercado terá que ser, sob pena de pesadas multas, antecedida de um pré-aviso suficiente para a sua substituição.

2 - Tributação especial, revertendo directamente para o financiamento do SNS, dos lucros obtidos pela comercialização de seguros de vida e de saúde, assim como de produtos financeiros que os incluam ou exijam - como, por exemplo, os empréstimos para habitação. Essa tributação é legitimada pelo facto de a existência, qualidade, universalidade e eficiência do Serviço Nacional de Saúde contribuirem de forma determinante para a rentabilidade desses seguros e produtos.

3 - Elevação para o valor máximo do IVA sobre serviços prestados pelos hospitais e clínicas privadas e tributação especial dos seus lucros, revertendo em ambos os casos directamente para o financiamento do SNS. Estas alterações de tributação constituem uma compensação social pelo facto de essas instituições poderem mercantilizar, de forma redundante, serviços que constituem direitos constitucionais dos cidadãos que é responsabilidade do Estado fornecer universalmente.

Quanto valerá o terreno da Alfredo da Costa?

Nunca ouvi, das minhas amigas que passaram pela Maternidade Alfredo da Costa, queixas acerca do atendimento que tiveram ou dos cuidados que lhes foram prestados.
Pelo contrário, as referências que me chegam falam de uma elevada competência e qualidade, que se destacarão dos serviços congéneres, em hospitais públicos ou privados.
Não me espanta muito. Quer pelo seu grau de especialização e continuidade institucional, quer - pela negativa - pelo longo período de encerramento da maternidade do Dona Estefânia (um outro hospital de grande qualidade), ou pelas traumáticas experiências que vivi ou acompanhei no São Francisco Xavier e no Amadora-Sintra.

O que me espanta, por isso, é o abrupto anúncio do iminente encerramento da Maternidade Alfredo da Costa, e da dispersão dos seus profissionais pelo D. Estefânia (cujo fim também já foi falado) e pelo S. Francisco Xavier. Como se fosse uma urgência desmantelar uma instituição pública que funciona melhor do que as outras, ou como se o fraccionamento e dispersão de equipes que funcionam como um todo (num quadro institucional que lhes dá coerência e uma cultura profissional própria) pudesse provocar, com a maior das facilidades, exportação da mesma excelência pra outros lugares pré-existentes.
Sem falar, claro está, da ameaça de um sorridente presidente da ARS que, num país com conhecido deficit de médicos e enfermeiros, fala com naturalidade de despedimentos desses profissionais.

Mas choca-me particularmente a referência ao São Francisco Xavier. Entre outras coisas, por esta impressionante experiência relatada pela Marta, numa maternidade sem anestesista de serviço e onde a única médica só apareceu quando já não era precisa.
Isto, depois de o chefe de serviço lá do sítio, que lhe acompanhou a gravidez, a aconselhar veementemente a fazer antes o parto num hospital privado onde tinha um segundo emprego - ou, é talvez de supor, aquele que considerava como primeiro...
É caso para dizer, como a Marta, no Hospital São Francisco Xavier, não!

Entretanto, e porque dificilmente consigo partir do princípio de que as pessoas com responsabilidades públicas são estúpidas ou ignorantes de questões básicas do seu metier, esta pressa de encerramento da velha mas competente maternidade faz com que uma pergunta não me saia da cabeça:

Ali, em pleno centro da zona nobre de Lisboa, com um parque à frente (que, com um bocadinho de jeito, até lhe pode vir a ser anexado), quanto vale o terreno da Maternidade Alfredo da Costa?
E quanto vale, para quem manda, a saúde das portuguesas e dos seus filhos?