segunda-feira, 17 de setembro de 2012
Alternativas a estas governações, para discutir - 1
Começo aqui a divulgar uma selecção das curtas contribuições temáticas que têm chegado ao Congresso Democrático das Alternativas, para serem objecto de discussão, e que começarão a ser disponibilizadas a partir desta noite, aqui.
Desde já vos convido a juntarem-se ao debate e a contribuírem, lá, com as vossas próprias propostas.
Para começar, aqui fica uma minha contribuição.
É sobre a natureza do estado social, a independência do seu financiamento relativamente às conjunturas económicas, e mecanismos para o reforço social e politicamente justo do seu financiamento.
Mais estado social, em tempos de crise
A saúde e ensino públicos universais, a par de um sistema de segurança social que apoie de forma digna e estável os cidadãos confrontados com desemprego, doença, velhice ou incapacidade, constituem elementos essenciais e imprescindíveis do estado social.Para além de benefícios significativos para a vida e dignidade dos cidadãos, esses sistemas e direitos são fatores determinantes de justiça social, de equidade e de estabilidade das pessoas, das famílias e das sociedades.
No entanto, esses sistemas e as despesas sociais que implicam são ainda instrumentos fundamentais de redistribuição da riqueza entre capital e trabalho. Tendo-se embora generalizado, na maioria dos casos, em momentos de forte crescimento económico, eles não decorrem das conjunturas económicas, mas de opções políticas – quer quanto à sua importância, quer quanto a quem e como os paga. Podem por isso ser (como o foram nalguns países) desmantelados em fases de forte crescimento económico e de alteração da distribuição da riqueza em favor do capital, tal como podem (e devem) ser reforçados em tempos de crise e retração económica, que os tornam ainda mais imprescindíveis, para ainda mais pessoas.
A saúde e ensino públicos, uma segurança social eficaz, não são luxos a que as sociedades só se poderão dar quando ficam mais ricas a cada ano que passa. A situação atual exige, pelo contrário, o seu reforço de meios e eficácia, enquanto mecanismos de estabilidade e apoio aos cidadãos, de justiça, equidade e redistribuição da riqueza.
Pela última característica referida, mas também por questões de justiça e equidade sociais, esse necessário reforço não pode ser realizado à custa dos já fragilizados e precários rendimentos do trabalho, seja de forma direta ou por via fiscal.
Sendo totalmente inaceitável a anunciada diminuição da TSU paga pelas empresas à segurança social, existe uma alternativa para o reforço do financiamento das despesas sociais que não passa pelo aumento dessa taxa e seus efeitos perversos, para além de ser mais justa para diferentes empresas, de dimensões e situações muito diversas:
A forte e marcadamente progressiva tributação dos lucros empresariais e das mais-valias financeiras e de património.
domingo, 16 de setembro de 2012
Bonito de se ver
O comportamento exemplarmente responsável e cordato que tiveram os polícias de serviço nas ruas, tão contrastante com a última Greve Geral.
Uma postura de louvar, certamente.
E à qual não serão estranhas coisas como o comunicado sindical em epígrafe, as recentes declarações do presidente da ASPP, ou acções menos conspícuas de outros sindicatos da polícia.
Independentemente das críticas que cada um lhes aponte, os sindicatos continuam a ser um elemento fulcral da cidadania.
Atestado de óbito
O dia de hoje constituiu a constatação de que Pedro Passos Coelho (tal como o seu governo e políticas) estão politicamente mortos.
Após uma acelerada sucessão de violentas críticas à última medida “de austeridade” que anunciou, vindas desde a esquerda à direita (incluindo barões do seu próprio partido) e desde ambas as centrais sindicais às confederações patronais, as muitas centenas de milhares de pessoas que hoje se manifestaram contra as políticas do governo e o memorando da troika deixaram clara uma coisa insofismável:
Pedro Passos Coelho conseguiu finalmente alcançar um consenso e uma concertação social e política. Contra o seu governo e contra as políticas que prossegue.
Repito: politicamente, está morto e (mal) enterrado, por muito que possa vir a ser mantido em coma assistido durante mais uns bons meses.
A gota de água foi, claro está, a abstrusa, injusta, obscena e inaceitável decisão de aumentar o desconto para a segurança social dos trabalhadores por conta de outrém de 11 para 18% (em 63,6%), descendo a contribuição das empresas de 23,5% para 18. Mas quer essa decisão, quer as reacções a ela, devem fazer-nos pensar desde já na lógica da irracionalidade política e naquilo que temos que fazer, também desde já, para não virmos a ter mais do mesmo.
Acontece que a irracionalidade de uma decisão e dos seus resultados, por muito evidente que seja para praticamente todas as outras pessoas, não o é necessariamente para quem toma essa decisão.
A lógica dessa medida (para Passos Coelho, Gaspar e capangas menores) até é fácil de descortinar. Com um chico-espertismo de quem vê o mundo do tamanho dos corredores governamentais e das instituições financeiras e académicas, faz-se fica-pé numa interpretação obviamente canhestra do acordão do tribunal constitucional, garante-se a descida da TSU (velho projecto, em cujas vantagens só os próprios parecem acreditar) e, bola de bónus, dá-se um passo acelerado na ideologicamente desejada transferência de riqueza do trabalho para o capital.
Mas claro que tudo isto (tal como a crença no êxito de tudo isto) só faz sentido para cabeças funcionando em circuito fechado, no quadro de um assustador mas nem por isso improvável encontro.
Um encontro entre, por um lado, um conjunto de figurinhas que desenvolveram toda a sua vida “autónoma” (mesmo quando passaram por conselhos de administração de empresas, ou por licenciaturas-relâmpago) no quadro das pequenas intrigas partidárias, reduzindo o sentido de Política e o exercício do poder aos chico-espertismos, arranjos de ocasião, facadas nas costas e tráficos de influências que, por lá, aprenderams ser eficientes.
Um encontro deles com, por outro lado, pseudo-tecnocratas com alma de contabilistas (incompetentes) e com muito jeito para fazerem complexos modelos matemáticos sobre economia (baseados nos seus modelos ideológicos), combinado com uma grosseira ignorância acerca de qualquer economia real, ou pelo menos da portuguesa.
Um encontro em que ambos os tipos de espécimens partilham algo em comum, para além da cruzada pseudo-liberal em que imbecilmente continuam a acreditar: o completo desprezo pelas pessoas reais para lá dos números, pela sua situação, necessidades e sofrimento.
Enterrada de vez esta gente (e isso exige a continuidade do esforço conjunto de todos nós, pois mais chico-espertismos e balões de oxigénio não faltarão), o problema é que, conforme disse, este encontro é assustador, mas nada improvável nos tempos que correm.
Havendo espécimens semelhantes bem posicionados mais à esquerda, nada nos livra de governos do centrão (É a emergência nacional, meus senhores e minhas senhoras!…) ou de uma versão PS “mais do mesmo”, socialmente mais cuidadosa e com filtro.
O que me leva a pensar que, mais do que nunca, é imprescindível e urgente apurar e consensualizar os máximos denominadores comuns entre os partidos, movimentos e cidadãos que repudiam o memorando da troika, e estruturá-los sob a forma de uma plataforma mínima irrecusável por parte de cada um deles.
Já não (embora tal também seja muito importante) apenas para demonstrar aos nossos concidadãos que há outros caminhos e alternativas. Ou tão pouco esperando que qualquer partido, movimento ou cidadão não tenha divergências de todos os outros, fora daquilo que (por ser consensual e comum) constitua essa plataforma.
Mas – agora mais do que nunca – para que, chegado a bom porto esse esforço colectivo e plural, escarrapachemos o resultado na cara dos partidos de esquerda (incluindo o nosso, se o tivermos) e lhes exijamos:
Digam lá o que é que, para vocês, é aqui inaceitável!
Digam lá se têm a lata de, como isto está, recusarem entender-se em torno de uma plataforma mínima comum – seja esta, com grande parte da papinha já feita, ou outra muito mais alargada, pelo vosso próprio diálogo!
Outras pessoas estarão empenhadas no Congresso Democrático da Alternativas (em plena fase de discussão e marcado para 5 de Outubro) por outras motivações e com outros objectivos.
Estes são os meus.
E, pela importância e urgência que lhes reconheço, apelo a todos vós a que os partilhem e a que participem e se empenhem na discussão e construção que está em curso.
Com o empenho de todos os que a isso dêem importância, talvez este cartoon possa vir a ser redesenhado, com figuras bem mais simpáticas e por bem melhores razões.
quinta-feira, 13 de setembro de 2012
Próximas manifs e Congresso democrático das Alternativas
Há duas necessidades incontornáveis, nos tempos que correm:
- Encontrar os máximos denominadores comuns para a concretização de alternativas sociais, económicas e políticas a esta situação injusta, indigna, insustentável e vergonhosa
- Protestar na rua e em todos os locais e circunstâncias em que puder e tiver que ser.
segunda-feira, 10 de setembro de 2012
A Voz do Operário precisa de uma mão para minimizar a fome
Devido às próprias limitações financeiras da Voz, a sustentabilidade destas acções requer o trabalho solidário de quem as queira apoiar para, aos jantares e fins-de-semana, cozinhar, servir ou levar as refeições a pessoas com dificuldades de mobilidade. Mesmo que cada um só possa o fazer uma vez por semana, ou de 15 em 15 dias.
Cá irei tentar encontrar uns buraquinhos na minha agenda.
E, se têm a vontade e a disponibilidade, apelo a que também o façam e divulguem.
domingo, 19 de agosto de 2012
"O aphartheid não tem raça"
Enquanto o motor aquece, vai fornecendo os links de muitos textos pertinentes para compreender aquilo que se passa.
Irei acompanhar atentamente, aqui, e sugiro que o façam também.
Os primeiros posts da série estão aqui , aqui, aqui e aqui.
Neste quarto post, «Entretanto, vários canais noticiosos e analíticos têm apresentado os mineiros por um lado como meros joguetes de dois sindicatos em luta e, por outro, como fautores de desordem, como um rio violento por natureza. Muito raros são aqueles que têm procurado situar os trabalhadores não em epítetos mas na vida real, em relações sociais concretas, entre as margens que, afinal, os comprimem.»
sábado, 18 de agosto de 2012
Os idos de 1940's
Existiram os seus paralelos espanhois e continuam a existir os que entusiasticamente afastam Garzan, a bem da impunidade moral e memorial da barbárie fascista.
Havia empenhados juízes nos processos-farsa soviéticos da década de 1940 e continua a haver pressurosos instrumentos dos desejos de qualquer poderoso que esteja no Kremlin.
Talvez seja uma profissão atractiva para dejectos humanos, a par de para muita outra gente que a honra.
Mas as ordens e as leis esdrúxulas que lhes dão espaço vêm de outros lados. De tiranos, ou de aspirantes a inimputáveis e/ou tiranetes justificados pelo voto.
"Nossa Senhora, livra-os do Putin!"
quinta-feira, 16 de agosto de 2012
Tempos e cores
Um repórter sul-africano presente no local contou 18 cadáveres, em resultado desses disparos.
Confrontos anteriores ocorridos durante a greve contabilizavam já 10 mortos, desde o início da semana.
Esta notícia não é de 16 de Agosto de 1992, nem de 1982, nem de 1972. É de hoje.
Mas, como diz Nic Borain, só nos tempos do apartheid se podem encontrar paralelos com uma actuação policial e estatal como esta.
É claro que, agora, os polícias são bastante mais escuros e os que neles mandam também. Tal como são mais escuros muitos dos muito ricos da África do Sul.
O que, imagino, descansará muito boa gente.
E levará mesmo alguns a milagres de malabarismo, para justificarem acontecimentos como este.
Poderão, até, juntar-se às preocupações da pobre empresa mineira, que se queixa amargamente da quantidade de platina e lucros que está a perder com a greve...
quinta-feira, 12 de julho de 2012
Nem para eles são bons...
sábado, 7 de julho de 2012
Equidade e iniquidades - 1
Seja pelo enorme insulto que constitui para alunos, professores e cidadãos em geral, seja porque vários fios que permitem compreender a teia de aranha em questão exigiriam mais provas do que o conhecimento pessoal, para que pudessem ser escritas sem ameaças (e despesas) de processos.
Mas uma coisa sinto necessidade de dizer:
A nenhum dos alunos do único curso de antropologia que por lá foi leccionado a licenciatura saiu na Farinha Amparo.
Todos trabalharam no duro e, pelo menos nas cadeiras de Antropologia Económica, de Antropologia do Simbólico, de Teorias Antropológicas e de Antropologia da Educação (que leccionei), as notas que alcançaram foram plenamente merecidas, perante programas tão ou mais exigentes do que os seus congéneres noutras universidades.
Por outro lado, este caso rouba-me a possibilidade de continuar a utilizar a frase paternalista que, na FCSH, me permite responder de forma mais ou menos simpática àqueles alunos sornas que não foram às aulas nem estudaram nada (e que tiveram um 8 por favor, para irem a exame), quando eles pedem pelas alminhas um 10, que consideram um direito e um serviço público .
Tenho vindo a dizer, nessas ocasiões, «Dar-lhe um 10 seria o piorzinho que eu lhe podia fazer. Quem é que quer alguém que faz cadeiras troncais de um curso com 10? Seria escrever no seu certificado de habilitações que você é incompetente. Mais vale estudar alguma coisa no ano que vem.»
Já não lhes posso dizer isso, sem pelo menos lhes perguntar se estão seguindo a trilha dos Juliens Sorrel de O Rosa e O Laranja. Pois, nesse caso, esse 10 pode vir a equivaler a uma licenciatura quase completa, e eu é que passo por parvo...
Lá terei, então, que adoptar um mais trivial «se quer um 10, estude um mínimo dos mínimos para merecer passar, mesmo que com a mais medíocre das notas!»
terça-feira, 26 de junho de 2012
Assino por baixo!
Portugal continua amarrado a um memorando de entendimento que não é do seu interesse. Que nos rouba a dignidade, a democracia e a capacidade de coletivamente decidirmos o nosso futuro. O Estado e o trabalho estão reféns dos que, enfraquecendo-os, ampliam o seu domínio sobre a vida de todos nós. Estamos a assistir ao mais poderoso processo de transferência de recursos e de poderes para os grandes interesses económico-financeiros registado nas últimas décadas.
Tudo isto entregue à gestão de uma direita obsessivamente ideológica que substituiu a Constituição da República Portuguesa pelo memorando de entendimento com a troika. E que quer amarrar o País a um pacto orçamental arbitrário, recessivo e impraticável, à margem dos portugueses. Uma direita que visa consolidar o poder de uma oligarquia, desmantelar direitos, atingir os rendimentos do trabalho (que não sabe encarar como mais do que um custo), privatizar serviços e bens públicos, esvaziar a democracia, desfazer o Estado e as suas capacidades para organizar a sociedade em bases coletivas, empobrecer o país e os portugueses não privilegiados.
Num dos países mais desiguais da Europa, o resultado deste processo é uma sociedade ainda mais pobre e injusta. Que subestima os recursos que a fortalecem, a começar pelo trabalho. Que hostiliza a coesão social. Que degrada os principais instrumentos de inclusão em que assentou o desenvolvimento do País nas últimas quatro décadas: Escola Pública, Serviço Nacional de Saúde, direito laboral, segurança social.
Este é um caminho sem saída. O que está à vista é um novo programa de endividamento, com austeridade reforçada. Sendo cada vez mais evidente que as políticas impostas pela troika não fazem parte da solução. São o problema. Repudiá-las sem tibiezas e adotar outras prioridades e outras visões da economia e da sociedade é um imperativo nacional.
Este é o tempo para juntar forças e assumir a responsabilidade de resgatar o País. É urgente convocar a cidadania ativa, as vontades progressistas, as ideias generosas, as propostas alternativas e a mobilização democrática para resistir à iniquidade e lançar bases para um futuro justo e inclusivo que devolva às pessoas e ao País a dignidade que merecem.
São objetivos de qualquer alternativa séria: a defesa da democracia, da soberania popular, da transparência e da integridade, contra a captura da política por interesses alheios aos da comunidade; a prioridade ao combate ao desemprego, à pobreza e à desigualdade; a defesa do Estado Social e da dignidade do trabalho com direitos.
É preciso mobilizar as energias e procurar os denominadores comuns entre todos os que estão disponíveis para prosseguir estes objetivos. Realinhar as alianças na União Europeia, reforçando a frente dos que se opõem à austeridade e pugnam pela solidariedade, pela coesão social, pelo Estado de Bem-Estar e pela efetiva democratização das instituições europeias.
É fundamental fazer escolhas difíceis: denunciar o memorando com a troika e as suas revisões, e abrir uma negociação com todos os credores para a reestruturação da dívida pública. Uma negociação que não pode deixar de ser dura, mas que é imprescindível para evitar o afundamento do país.
Para que esta alternativa ganhe corpo e triunfe politicamente, é urgente trabalhar para uma plataforma de entendimento o mais clara e ampla possível em torno de objetivos, prioridades e formas de intervenção. Para isso, apelamos à realização, a 5 Outubro deste ano, de um congresso de cidadãos e cidadãs que, no respeito pela autonomia dos partidos políticos e de outros movimentos e organizações, reúna todos os que sentem a necessidade e têm a vontade de debater e construir em conjunto uma alternativa à política de desastre nacional consagrada no memorando da troika e de convergir na ação política para o verdadeiro resgate democrático de Portugal. Propomo-nos, em concreto, reunindo os subscritores deste apelo, iniciar de imediato o processo de convocatória de um Congresso Democrático das Alternativas. Em defesa da liberdade, da igualdade, da democracia e do futuro de Portugal e do seu papel na Europa. E apelamos a todos os que não se resignam com a destruição do nosso futuro para que contribuam, com a sua imaginação e mobilização, para a restituição da esperança ao povo português.
segunda-feira, 25 de junho de 2012
Parabéns, Moçambique!
Com os meus desejos de que a equidade e justiça sociais também acabem por ser conquistadas, tal como a independência que com elas sonhou.
Bayete, povo moçambicano!
terça-feira, 19 de junho de 2012
"Primavera Árabe" em balanço
Para além de artigos sobre a Tunísia, Egipto, Síria, Yemen e Barhain, também é discutida a situação na Argélia, Marrocos e Jordânia, assim como a reacção dos EUA aos acontecimentos do ano passado.
O índice completo e a introdução a cada artigo estão disponíveis AQUI.
domingo, 10 de junho de 2012
Chaves das Portas do Social
O meu prefácio ao livro (uma inesperada mas grata honra) está disponível aqui.
Estado moçambicano condenado em tribunal pela morte de criança nos protestos de Setembro de 2010
Atingido na cabeça por forças policiais que foram enviadas para a rua sem equipamento anti-motim e com ordem para não deixarem alastrar os protestos da "cidade de caniço" para a "cidade de cimento", Hélio destacara-se na altura, de entre os 14 cidadãos mortos a tiro pela polícia nesse dia, por o seu cadáver manter ao ombro a sacola dos livros da escola, de que tinha regressado a casa. Tornara-se, por isso e pela sua idade, num icone particularmente chocante da reacção governamental aos protestos populares contra a decisão de aumentar os preços dos bens essenciais.
A indemnização, um valor certamente incrível para a família da criança assassinada, não será particularmente relevante para o Estado moçambicano. Corresponderá, talvez, a um banquete oficial, a algum seminário sobre um tema em moda, ou a algumas horas de voo dos helicópteros utilizados em visitas presidenciais.
Não obstante, a sentença é inédita e corajosa, dando um sinal muito relevante de que existem limites à repressão governamental, à luz da própria lei que legitima o poder do Estado.
Apesar disso, não são conhecidas quaisquer procedimentos criminais contra o Ministro do Interior, as chefias policiais ou os agentes que materialmente causaram a morte das 14 pessoas - embora, no último caso, isso tenha sido requerido à Procuradoria Geral da República.
sábado, 9 de junho de 2012
Falcões e pombas
Hoje, nasceram as duas daqueles ovos. Ao contrário de há uns anos atrás.
Olhem... Bem-vindas, meninas.
sexta-feira, 8 de junho de 2012
Quando, para além do dinheiro e do emprego, nos querem levar a dignidade
segunda-feira, 4 de junho de 2012
Será que vou ser obrigado a exercer a mobilidade?
No discurso governativo, a julgar por declarações do Secretário de Estado da Juventude que neste momento passam na TVI, já não se diz a palavra "emigrar".
Agora, o que os jovens fazem (e esta alminha, secundada pelo nosso primeiro, lhes mandou fazer) é «exercer a mobilidade».
Para provavelmente fugirem ao «coiso»... digo, à «zona de conforto» da «oportunidade».
Até na sua obscenidade estes chico-espertismos semânticos são paupérrimos. Claramente, há muito quem governe e pense «acima das suas possibilidades».
E fica a dúvida: será que vou ser obrigado a exercer a mobilidade? Ou que, em vez de exercer a mobilidade, o pessoal se mobiliza?
Coelhinho, se eu fosse como tu...
Preocupada, coitadinha, com o rápido aumento do desemprego em Portugal (país tão necessário para tentar apresentar como exemplo de que as suas políticas não são um total e completo desastre, em todas as suas vertentes), a troika, em nova visita paga a preço mais caro que o ouro, « afirma que “novas acções para melhorar o funcionamento do mercado de trabalho são urgentes”, esclarecendo que “isto inclui reformas institucionais que dêem às empresas uma maior flexibilidade para fazerem convergir os custos de trabalho e a produtividade”».
Ou seja, dizem esses dignos contabilistas ideológicos pseudo-tecnocratas, na sua langue de bois ideológica pseudo-tecnocrata, urge combater o desemprego com menores salários e maior precariedade.
Entretanto, os pressurosos e coelhistas governantes vão pressurosamente disponibilizar 6.650 milhões de euros para aumentar a liquidez dos 3 maiores bancos nacionais. É sempre bom saber para onde é que vão os 4 salários que este ano vou receber a menos do que em 2010.
Ou será que essa é uma questão de flexibilidade?


















