Crise, precariedade e outras violências

«Os recentes fenómenos de violência pública ocorridos em diversos países surgem associados a violenta precariedade, rutura do contrato social e desigualdade, acompanhadas pela fragilidade negocial de instituições mediadoras e pela descrença em alternativas de protesto eficazes.

A presença destes fatores, clara e crescente em Portugal, não conduz inevitavelmente à violência pública de cariz político; mas quer o seu reforço, quer a interação com outros fatores (como as práticas de repressão), propiciam fortemente esse resultado.

As atuais políticas públicas criam um barril de pólvora.»

  O hiper-resumo da comunicação que irei apresentar, dia 27 às 14 horas, na conferência Portugal em Mudança - Diversidades, Assimetrias, Contrastes, organizada pelo ICS no auditório 2 da Fundação Gulbenkian. Os restantes resumos das comunicações estão disponíveis aqui.

Portugal em Mudança - diversidades, assimetrias, contrastes

 

26 de Novembro

10h 30m – Paul de Grauwe, «A Crise das Dívidas Soberanas: Mundo, Europa, Portugal»
(moderador: Ricardo Costa)

12h – Crises: o passado no presente
Fátima Bonifácio (moderadora), Nuno Monteiro, Rui Ramos, Pedro Lains

14h 30m – Democracia e Poderes
Marina Costa Lobo (moderadora), António Hespanha, António Costa Pinto, Pedro Magalhães, Luís de Sousa, Paulo Trigo Pereira

16h 15m – Estado Social, Desigualdades e Minorias
José Luís Cardoso (moderador), João Ferreira de Almeida, Mónica Vieira, José Manuel Sobral, Carlos Farinha Rodrigues, Elísio Estanque

27 de Novembro

9h 30m – Crescer em Portugal
Cristiana Bastos (moderadora), Teresa Pizarro Beleza, José Machado Pais, Ana Nunes de Almeida, Vítor Sérgio Ferreira, Manuel Carvalho da Silva

11h 15m – Famílias e Envelhecimento: Mudanças e Desafios
José Luís Garcia (moderador), Manuel Villaverde Cabral, Karin Wall, Sofia Aboim, Mónica Truningen, Anália Torres

14h – Territórios e Desordens
José Manuel Rolo (moderador), António Figueiredo, João Ferrão, Luísa Schmidt, Paulo Granjo, Jorge Malheiros

16h – Portugal Social: O Que Nos Falta? (mesa redonda)
António José Teixeira (moderador), Boaventura Sousa Santos, José Felis Ribeiro, José Ferreira Machado, Maria Manuela Silva, Viriato Seromenho-Marques, Jorge Vala


Programa completo disponível aqui.
Resumos disponíveis aqui.

Citações de café (35)



Ontem, ao re-inaugurar as instalações da Sicasal em dia de greve geral, o nosso primeiro (ou será segundo?) declarou frente às câmaras televisivas que «Temos que mostrar que o nosso amor pelo país não é platónico».

Ou seja (com vossa licença), a ideia é mesmo fodê-lo...

O Congresso Democrático das Alternativas apoia a Greve Geral e apela à adesão dos cidadãos



A situação criada ao país e aos cidadãos pelas políticas de austeridade, resultantes do memorando da troika e das agendas sociais do atual governo, é injusta, catastrófica e insustentável.

A proposta de Orçamento de Estado para 2013 – reforçando de forma brutal a espoliação dos rendimentos do trabalho e estrangulando as condições para a proteção social e o fornecimento de bens coletivos essenciais, como a saúde e a educação públicas – representaria, a ser aprovado, um acelerado empobrecimento do país e da generalidade dos cidadãos, um agravamento da recessão, da diminuição de procura interna, das falências, do desemprego e da fome, um insuportável e contraproducente massacre às condições de vida e à coesão social.

Representaria, afinal, um novo e calamitoso passo no ciclo vicioso de austeridade desigual, promovida em nome do pagamento da dívida e do equilíbrio orçamental, mas que impossibilita esse pagamento e equilíbrio à medida que destrói o país, a dignidade e as condições de vida dos cidadãos.

Conforme salienta a Declaração do Congresso Democrático das Alternativas (aprovada no passado dia 5 de Outubro) e se torna a cada dia mais evidente, qualquer saída economicamente eficiente, socialmente sustentável e humanamente digna para a atual crise implica a denúncia do memorando da troika, a renegociação dos montantes e termos da dívida e a implementação de políticas de crescimento económico sustentável, que requerem a reposição e reforço dos rendimentos do trabalho.

Trata-se de soluções cuja concretização exige mudanças profundas, generosas e corajosas tanto a nível nacional, quanto das políticas comunitárias que têm vindo a ser seguidas.

A inédita convergência internacional de greves gerais e outras ações anti-austeritárias no dia 14 de Novembro reforça, por isso, a importância e acuidade da Greve Geral que, no nosso país, foi convocada pela CGTP-IN e por grande parte dos sindicatos filiados na UGT.

À imperiosa necessidade de todos nós, cidadãos, dizermos «Basta!» às políticas austeritárias e as revertermos, junta-se a evidência de que essa necessidade é um imperativo partilhado por muitos outros povos europeus. Com isso se reforçam, também, as condições para que esta Greve Geral seja não apenas justa e necessária, mas também eficaz.

Por essas razões, a Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas apoia a Greve Geral convocada para o dia 14 de Novembro e apela a todos os seus concidadãos para que a ela adiram. Apela ainda a que, nesse dia, também exprimam o seu protesto, descontentamento e exigência de políticas alternativas através da participação nas ações públicas convocadas no âmbito da Greve Geral, juntando-se assim às iniciativas que terão lugar em vários países europeus – Alemanha, Bélgica, Espanha, França, Grécia, Itália, Portugal, Roménia, Reino Unido, República Checa, Eslovénia, Suíça, Áustria, Holanda e Polónia.

Equivalência à cadeira de "Pseudo-Jornalismo Canalha II", por apenas 1,30 euros

1. Pegue numa foto confusa daquela manifestação acerca da qual lhe mandaram instigar repulsa.


2. Arranje um título que permita uma desculpa para, juntando cores pouco legíveis, só se ler à primeira vista de quem se trata e que mostraram como são. Por exemplo, "Forças Armadas mostram", e depois uma coisa qualquer que não se leia, como "cartão vermelho" escrito a vermelho sobre castanho.

3. Ponha por cima, em letras garrafais e numa sequência e arranjo gráfico em que esse título corresponda, nos outros dias, à fotografia que se lhe segue, uma coisa horrorosa e repulsiva de que esteja a ser acusado um membro do grupo que se está a manifestar na foto. Por exemplo, "Militar manda queimar filho recém-nascido". Chiça!

4. Se ainda não estiver toalmente seguro do efeito e o quiser reforçar com uma cena mais discreta e subliminar, enfie com um rodapé que reforce a repulsa. Por exemplo, oito fotos de bebés fôfinhos, com um discreto título do tipo "Bebés da esperança".

5. Sirva aos clientes e passantes. Se alguém reclamar, diga que é mera coincidência resultante das prioridades do interesse jornalístico, reclame que é um jornalista respeitado e isento e nunca faria nada de tão baixo.

Uma excelente oportunidade de ouvir a esquerda europeia que está contra as troikas



Hoje às 21h, no Pavilhão Municipal do Casal Vistoso (Areeiro).

Estarão Alexis Tsipras, da Syriza (Grécia), Jean-Luc Mélenchon, do Parti de Gauche (França), Gabrielle Zimmer, do Die Linke (Alemanha) e Cayo Lara, da Izquierda Unida (Espanha).

Independentemente do partido em que se milite (ou de não se militar em nenhum), parece-me bem que vale a pena ver a esquerda europeia a unir-se contra a austeridade.

hoje, debater o Orçamento 2013: rejeição e alternativas



Hoje, a partir das 21 horas, realiza-se no Hotel Mundial (Martim Moniz) o debate público "Orçamento 2013: rejeição e alternativas".


Moderado por Ana Costa, o debate terá como oradores iniciais António Carlos Santos, José Castro Caldas, José Guilherme Gusmão e Pedro Delgado Alves.

Insere-se no âmbito da petição para a rejeição da proposta de Orçamento de Estado 2013, que já recolheu 10.000 assinaturas numa semana e pode ser subscrita aqui.

Amanhã, manif frente à Assembleia da República.

PETIÇÃO PELA REJEIÇÃO DO ORÇAMENTO DE ESTADO 2013

« Exmo. Senhor Presidente da República

Exmos. Senhores Deputados da Assembleia da República

Os signatários apelam à vossa responsabilidade política e institucional perante o país e perante todos os cidadãos, para que seja rejeitada a proposta de Orçamento de Estado para 2013 apresentada pelo Governo. A sua aprovação constituiria certamente um mal maior para o país e os portugueses comparativamente com as consequências da sua rejeição.

Esta proposta de OE, já contestada pela opinião pública e pela grande maioria dos especialistas, significa o prosseguimento e agravamento do caminho para uma austeridade ainda mais recessiva, com mais desemprego, mais destruição da economia, mais empobrecimento, mais desigualdade social e menos justiça fiscal. Em nome dos credores, rouba o futuro e a esperança ao país e aos portugueses. Ofende princípios constitucionais relevantes, designadamente o princípio da confiança (dimensão importante do princípio democrático), os direitos do trabalho, os direitos sociais e a progressividade e equidade fiscais.

Aos Deputados, apelamos para que rejeitem esta proposta governamental de Orçamento de Estado, assumindo plenamente a vossa condição de representantes eleitos do povo e de todo o País, que é superior a quaisquer outras fidelidades ou compromissos;

Ao Presidente da República, na qualidade de supremo representante da República, garante da independência nacional, da unidade do Estado e do regular funcionamento das instituições democráticas, obrigado a respeitar e a fazer cumprir a Constituição, apelamos a que exerça o seu direito de veto sobre este Orçamento de Estado, no caso de ele ter aprovação parlamentar ou, no mínimo, que o submeta, no exercício das suas competências, à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional. »

Concorda?

Assine aqui.

blog do Centro de Estudos Africanos - UEM



Após uma fase de teste, está já em funcionamento o blog "Departamento de Estudos Históricos e Políticos", do Centro de Estudos Africanos da Universidade Eduardo Mondlane.

De momento, para além de um link para os números da revista Estudos Moçambicanos, encontramos textos de Francisco Vieira, Teresa Cruz e Silva, Jonas Mahumane, Chapane Mutiua, Calisto Pacheleque e Jacques Depelchin, acerca de temas de grande interesse.

Muito mais se seguirá, certamente.
A visitar com regularidade e atenção.

Nova arma testada em confrontos com a polícia

A FRALDA SUJA

Disent-ils, Mr. le Commissaire

Esta noite, algumas centenas de cidadãos europeus decidiram protestar contra o banquete dos "Amigos da Europa", um respeitável lobby de ricos financeiros e políticos austeritários, entre os quais depenicaram Durão Barroso e o senhor Van qualquer-coisa, que dizem que é presidente da UE.

Acabada a coisa, e quando o pessoal que morava noutras direcções já tinha feito diminuir o grupo de perigosos meliantes que se ia embora junto, a polícia federal belga achou por bem rodear, algemar e prender os manifestantes que sobravam. Assim a modos de que porque sim; pois se os incomodados não são notários mas banqueiros, as leis, liberdades, o tal de Estado de Direito tornam-se coisas flúidas e irrelevantes.

Neste cantinho da Europa, soubemos da coisa porque o Zé Gusmão, recente deputado que por lá trabalha agora, também foi na leva, com mais cinco portugueses.
Segundo as minhas informações, e como é costume, os serviços diplomáticos portugueses não fizeram coisíssima nenhuma. Teve que ser a Marisa Matias a reclamar e exigir que fossem libertados.

Bem tento manter um registo entre irónico e sarcástico, como o velho Brel.
Mas o problema é que os bourgeois não se limitam a ficar mais cons com a idade e o tempo.
Os abusos chegam em catadupa e as cantigas, por certeiras e geniais que sejam, já nem aliviam.

A verdadeira geração rasca



Quando um governo que tem como política assumida a forte degradação dos salários se põe a falar do Coeficiente de Gini e da desigualdade de rendimentos no nosso país, enquanto anuncia novas medidas de austeridade e de saque a quem trabalha, isso não é apenas um abuso.


É completamente obsceno.

Muito mais, claro está, do que mostrar o rabiosque ou a pilinha a um ministro ou aos jornalistas.

Ao tratar-nos todos como parvos, da forma mais obscena possível, Vitor Gaspar parece manter-se empenhado em não perder para António Borges a competição pelo título de imbecil mais inteligente de Portugal, que se vai disputando taco-a-taco dentro da verdadeira geração rasca.

Congresso Democrático das Alternativas



Já estão disponíveis no site do Congresso Democrático das Alternativas, a realizar no próximo dia 5 de Outubro na Aula Magna da Universidade de Lisboa, o programa, o regulamento e o projecto de Declaração, a ser debatido, alterado e aprovado no Congresso.


Estão também disponíveis os relatórios dos Grupos Temáticos correspondentes aos 5 debates em secções durante a manhã e, para quem queira aprofundar mais algumas áreas, as contribuições individuais para os debates preparatórios que foram recebidas pela organização.

Quem quiser aparecer e participar, melhor. As inscrições fazem-se aqui.

Para quem não quiser ou puder, fica um conjunto de materiais certamente uteis para o crescente número de cidadãos que regeitam o memorando da troika e as “inevitabilidades” austeritárias.

So long, your anthropological historian!

Eric Hobsbawn (1917-2012)

Leiam-no! Leiam-no!

Curiosa coincidência



A julgar pelo que tem dito e feito, também António Borges chumbaria na minha cadeira de Antropologia Económica, no primeiro ano lá do curso.

Não porque, por lá, se tenha que pensar como eu.
Mas porque se tem que ser capaz de compreender e de pensar criticamente acerca das inúmeras lógicas e formas de racionalidade económica, incluindo aquelas que se partilhem...

Para que gente de má-fé (...)



(...) que ande a lutar pela vidinha, seja em Maputo ou em Lisboa, não volte a ter a lata e desonestidade de fazer piadas boçais a partir de fotos do Terreiro do Paço quando a procissão ainda ia no adro.

conselhos de falta de ética



O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida emitiu um parecer considerando que o Ministério da saúde «pode e deve» racionar o acesso aos tratamentos mais caros para pessoas com cancro, sida e doenças reumáticas, para além do acesso a meios de diagnóstico como TACs, ecografias e ressonâncias magnéticas.

A justificação para tão ético e humano parecer é a «luta contra o desperdício e a ineficiência, que é (sic) enorme em saúde».

A lógica da decisão, para tratar as pessoas ou as deixar morrer (e/ou deixar sofrer e degradar a qualidade do resto da sua vida quando tal é evitável) é um critério resultante de uma criativa reelaboração do Juramento de Hipócrates: a relação custo/benefício.
«Tudo depende do custo dos tratamentos e da avaliação de se prolongam a vida durante tempo suficiente para justificar os gastos.»
Um critério, é verdade, já alegado pelo negócio das seguradoras para evitarem diminuir os lucros - o que não espantará muito, já que o actual Ministro da Saúde foi figura central na instauração de tais empreendedoras actividades em Portugal, e certamente para elas voltará quando o despedirmos das suas actuais funções, ou acabar de desmantelar o SNS.

Supõe-se que se seguirá a definição burocraticamente justificada de a quantos euros temos direito para cada mês de vida que possamos conquistar ou, no caso das doenças reumáticas, por cada intensidade de dor e grau de imobilização que nos possa ser evitado.
Isto para que seja com total racionalidade de gestão financeira que nos venham um dia a anunciar:
«A senhora desculpe, mas a sua esperança de vida não justifica o dinheirão que a gente podia gastar consigo. Olhe... encomende a alma a deus e prepare-se para bater a bota, que a sua vida não vale o que custa.»

Que gente é esta, cujas mães certamente não merecem os mesmos insultos que os filhos?

O Adriano Moreira já não é ministro, ó gorila!



Hoje, à entrada de uma homenagem a Adriano Moreira, um homem pertencente à segurança do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e que declara ser polícia obrigou a sair das instalações do ISCSP, para identificação, um aluno que vaiou o seu patrão, enquanto ameaçava os cameramen, dizendo "Tu não me filmas a cara!". (imagens aqui)

Já que ninguém explicou ao tal homem (nem aparentemente a Pedro Passos Coelho, ou teria intervido) que ele era um acompanhante (tolerado) de um convidado numa instituição e espaço protegido pela autonomia universitária, e já que o tal guarda-costas não foi expulso das instalações pelo director do Instituto nem por nenhum dos professores, torna-se necessário dizer o seguinte:

Enquanto professor universitário e membro da academia com que a UTL se irá fundir, apelo e reclamo ao Magnífico Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, Prof. Doutor António Cruz Serra, que honre o título que ostenta, exigindo de Pedro Passos Coelho um pedido de desculpas público pelo inaceitável comportamento do seu staff e a adequada punição do prevericador.

Afinal, embora se tratasse de uma homenagem a um homem que, para além de académico, foi um ministro fulcral de Salazar, já não é nesse regime que nos encontramos.
E, mesmo nele, o futuro presidente do conselho Marcelo Caetano se sentiu na necessidade de se demitir de reitor da Universidade de Lisboa,  após cargas policiais dentro das suas instalações.

Bê-à-bá: O habitual não é "natural"

(foto Andrea Comas)

Há poucos anos atrás, participei num seminário acerca da violência nas favelas cariocas, em que os colegas explanaram a terrível situação dos habitantes, tiranizados pelos gangs de traficantes de droga e com mais medo ainda da polícia - que, quando entrava, disparava a matar sobre tudo o que mexia, no pressuposto de que quem mora em favela é bandido, ou se não for também não interessa, porque nem tem direitos nem como reclamar justiça.

Chegada a altura das perguntas, fiz uma que me pareceu sociologicamente inevitável, perante aquele quadro traçado: «E como é que se explica que os habitantes "normais", sem ligação ao tráfego, nunca tenham começado a disparar sobre os polícias, para se protegerem ou por vingança?»

O embaraço que caíu sobre a sala fez-me ver que aquela pergunta não era de forma alguma inevitável em termos sociológicos. Sê-lo-ia, quanto muito, em termos antropológicos.
Após um daqueles silêncios que parecem muito mais compridos do que foram, uma colega acabou por aventar, tateando, que talvez por ser muito difícil o acesso a armas. Algo que contradizia o que nos tinha sido dito e demonstrava, no conteúdo e na forma, que uma pergunta aparentemente tão evidente nunca lhes tinha passado pela cabeça, ao longo de vários anos de pesquisa.

Trabalhar diariamente como antropólogo exige, pelo menos na forma como entendo e vivo essa experiência, questionar a "normalidade" daquilo que, por ser habitual, tendemos a encarar como dados assumidos, como um mero decor que está inevitavelmente ali, como uma ordem "natural" das coisas. Exige, afinal, que nos espantemos tanto por muitas pessoas se divorciarem como por muitas se casarem, que tentemos perceber tanto as erupções de violência como a ausência delas.
Imagino que isto crie alguma deformação profissional. Ou então, esta era já uma tendência pessoal, que o trabalho exacerbou e legitimou.

Seja como for, terá certamente a ver com uma sensação de enorme espanto que me voltou a assaltar hoje, vendo as imagens chegadas de Madrid:

Como é possível que, numa situação de crise, incerteza e progressivo desespero e revolta das pessoas, não passe pela cabeça de quem está no poder político ou no comando policial que actuações de uma tão grande, desnecessária e arrogante violência possam deixar de ser aceites, por quem as sofre, como a "natural" regra do jogo?
Como é possível que não vislumbrem que, neste quadro e na sequência de actuações como esta, possa passar a haver, num destes dias, pessoas para quem faça mais sentido responder a tiro  a tentativas estatais de lhes abrirem a cabeça à cacetada, enquanto estão sentadas no chão, do que deixar fazê-lo ou tentar fugir?

Alternativas a estas governações, para discutir e melhorar - 9

Continuo a divulgar uma selecção das contribuições temáticas para o Congresso Democrático das Alternativas, que estão a ser disponibilizadas para discussão, na sua totalidade, aqui.

Convido-vos a juntarem-se ao debate e a contribuírem, lá, com as vossas próprias propostas.

O texto que se segue é da minha autoria e responsabilidade.

Quem quer mercantilizar a saúde, paga

A assistência pública à saúde e na doença é um direito constitucional de todos os cidadãos, que é responsabilidade do Estado assegurar. Nesse sentido, os hospitais e clínicas privadas não podem ser encarados como elementos complementares de carências de cobertura por parte do Serviço Nacional de Saúde (SNS), mas sim como ofertas redundantes cuja comercialização constitui um privilégio concedido aos empresários respetivos – justificando-se a sua contribuição fiscal reforçada, comparativamente a outros negócios, para as despesas de saúde pública.

A existência e ação do SNS têm, por outro lado, uma contribuição direta e relevante para a rentabilidade de duas outras atividades comerciais: a venda de seguros de saúde e de seguros de vida. É, consequentemente, justo que tais atividades tenham uma comparticipação especial no seu financiamento, em particular numa fase de crise orçamental como a que vivemos.

Propõe-se, por isso, a adoção das seguintes medidas fiscais:

1. Elevação para o valor máximo do IVA sobre serviços prestados pelos hospitais e clínicas privadas, e tributação especial complementar dos seus lucros, revertendo em ambos os casos diretamente para o financiamento do SNS.

2. Tributação especial e complementar, revertendo diretamente para o financiamento do SNS, dos lucros obtidos pela comercialização de seguros de vida e de saúde, assim como de produtos financeiros que os incluam ou exijam - como, por exemplo, os empréstimos para habitação.

Têm-se igualmente verificado tentativas de retirada do mercado e/ou ruturas de stocks de medicamentos imprescindíveis a doentes crónicos, só compreensíveis por motivações de rentabilidade e/ou pelo seu desvio para países onde o lucro obtido seja superior. Tratando-se de uma questão de saúde pública, e não de mera gestão empresarial, propõe-se que:

3. Sempre que uma empresa farmacêutica decida retirar do mercado um medicamento protegido por patente e sem que existam alternativas terapêuticas de igual eficácia, a patente e respetivos direitos cairão, sumária e irrevogavelmente, no domínio público dentro do território nacional. Consequentemente, qualquer outra empresa credenciada (ou laboratório estatal) poderá produzi-lo e comercializá-lo sem pagamento de direitos; em caso de desinteresse por parte de empresas de genéricos, a produção será assegurada necessariamente por instituição estatal.