Do despejo como discurso político

(técnicas de despejo, ou "como eu gosto de molhar a sopa" - foto JN)

Conforme será evidente para qualquer observador, o despejo da Es.Col.A da Fontinha pouco tem a ver com uma mera questão legal acerca de propriedade e uso de espaços públicos.

Mas se até poderá ser, conforme escreve o Nuno Ramos de Almeida, «uma acção para limpar e destruir um sítio que provava a imensa incompetência de um homem que age como um pequeno ditador» (o presidente da câmara, Rui Rio), tão pouco me parece ficar-se por aí.
E muito menos me parece que se fique por aí o grau de violência utilizado pelas forças policiais e a sua imediata combinação com o lançamento, janela fora, dos livros, equipamentos e mobiliário que os dinamizadores do projecto e os moradoers do bairro ali tinham juntado, para as actividades didácticas.

(imediata destruição de equipamentos e propriedade alheia)

Quando olhamos para esta actuação policial e municipal, para o actual aumento da frequência e violência de rusgas em bairros pobres, para os relatórios das direcções do SIS e da PSP que fazem doutrina e são cuidadosamente escoados para os jornais, para o uso extensivo de agentes infiltrados na manifestação do M15O na penúltima Greve Geral e a repressão do seu desfile na última, tudo indica que existe um padrão geral e que aquilo que está em causa é mais vasto.

Temo bem que, mais do que uma idiossicrática reacção autoritária de alguém que sentiu a sua autoridade desafiada, o que esteja em causa seja o tipo desse desafio - e que, mais do que as relações de poder a um nível local, o que esteja em causa seja a actual paranoia securitária do "inimigo interno", que parece ter-se consolidado numa fase de o tentar "fazer saltar".

Explico-me.
Incapazes de compreender que o potencial de violência, decorrente da actual e galopante precarização de vida, radica nos mais comuns dos cidadãos por ela violentados, as pessoas que realmente agarram as rédeas da segurança pública continuam a apostar na busca e controlo de "inimigos internos".
Não conseguindo colar esse selo aos sindicatos e partidos institucionalizados, procuram os tais inimigos públicos nos movimentos recentes, que encaram como "tipo anarquistas" e potencialmente proto-terroristas, mas que têm dificuldade em espiar e controlar pelas técnicas habituais, devido à sua fluidez e pouca estruturação.
Nada se passando de particularmente perigoso que possa legitimar uma escalada repressiva ou medidas de excepção que violem legalmente direitos fundamentais, tudo indica que procuraram criar essa situação de perigo. A 24 de Novembro, a coisa não resultou. Tão pouco resultou a 23 de Março, pela evidente e chocante desproporção entre a actuação policial e aquilo a que supostamente reagia.

Neste quadro, o aumento e musculação do controlo sobre aqueles que não têm direito a ter direitos (pela sua pobreza, tom de pele e por se conseguirem sempre caçar uns quantos "imigrantes ilegais", mesmo que cá tenham nascido) tanto pode ser um treino, como uma mentalização, como uma tentativa algo canhestra de "isolar problemas" - ou tudo isso em conjunto.

Mas o concomitante "despejo" da Es.Col.A da Fontinha, projecto "alternativo" e auto-gestionário de serviço público e comunitário, traz consigo toda a marca do "inimigo interno" que teima em fazer coisas e em protestar sem se tornar no terrível e violentíssimo actor dos «piores tumultos desde o PREC».
Um inimigo que, falhadas as tentativas anteriores, urge "fazer saltar", tumultuando à luz do dia em reação à violência que lhe é dirigida. E que, dada a tal natureza fluída e pouco estruturada, é mais fácil de espicaçar num espaço físico e delimitado de actividade - com a vantagem suplementar de, por auto-gestionária que seja, essa actividade ter necessariamente que ser estruturada.
O facto de a ocupação desse espaço abandonado pelos poderes públicos não corresponder aos cânones da legislação sobre a propriedade é uma boa desculpa.
O facto de a actividade lá desenvolvida ser muito valorizada pelos que ali ofereciam o seu tempo e esforço e pela população do bairro tem a vantagem (para essa securitária gente) de o aguilhão entrar mais fundo e fazer mais mossa.

Temo bem que a violência exercida sobre os activistas e a população da Fontinha (e sobre o seu esforço colectivo) não seja, então, apenas uma caturrice autoritária, ou sequer um exemplo para desencorajar ideias semelhantes.
Parece-me que, mais do que uma chocante reposição de uma ideia de legalidade e respeitinho, o seu intuito será sobretudo outro: suscitar violência por parte de quem se sente atingido ou solidário.

Mas isso quer também dizer que quem puxa os cordelinhos da 'segurança pública' (a alguns dos quais poderá até estar pendurado o Ministro da Administração Interna) são actualmente os principais agentes da insegurança pública.