A caminho do século XIX

Foram agora anunciadas, como medidas integrantes ou anexas ao orçamento de estado para 2012, o aumento do horário de trabalho e, no sector público, a continuidade nos cortes dos salários, somada ao não pagamento dos subsídios de férias e de Natal nos próximos 2 anos - medida que é de esperar tentem eternizar, e que as entidades patronais tentem alargar ao sector privado.

A coberto da crise e do pagamento da dívida, estas decisões do governo são um acerto de contas revanchista com a história dos últimos 100 anos e uma brutal subversão do pacto social que ao longo deles se estabeleceu na Europa. Do que se trata, afinal, é de anular abruptamente os direitos do trabalho tal como os conhecemos (e outros conquistaram para nós), anular um dos pilares da legitimidade do poder político (sustentada na negociação consequente dos termos do trabalho) e aplicar/estimular interesses de classe e as condições de exploração, ao abrigo do discurso hegemónico (à Gramsci) do equilíbrio das contas públicas e do fim-do-mundo do incumprimento.

Desbragado como sempre, Belmiro de Azevedo já tinha explicitado esse programa logo aos primeiros sinais de crise, afirmando, como se de uma fatalidade evidente se tratasse, que os trabalhadores teriam que aceitar salários mais baixos, pois era melhor isso do que ficar sem emprego. É o tempo de utilizarem o "exército industrial de reserva "e a ameaça de a ele passarmos a pertencer, para transformarem o salário, de uma retribuição assimetricamente negociada do trabalho, num leilão invertido entre trabalhadores assustados, num "mercado de oferta e procura" viciado e despótico.

O que esta gente esqueceu é que, nos 60 e tal anos da construção (e posterior minagem) do estado social e de relações menos injustas e despóticas entre capital e trabalho, estas duas coisas não aconteceram por acaso.

Em parte aconteceram, é verdade, por factores que já não existem ou se têm vindo a deteriorar - respectivamente, o medo do comunismo e a capacidade de luta sindical. Mas aconteceram também pela consciência de que o anterior grau avassalador de insegurança e incerteza que caracterizava a vida da massa da população acarretava enormes perigos para as classes possuidoras e para os gestores políticos do capitalismo: o perigo de uma quotidiana desordem pública incontrolável, e o perigo de uma também incontrolável emergência e adesão a alternativas políticas messiânicas, cesaristas e totalitárias (de carácter fascista ou sob novos formatos), prometedoras de ordem, segurança, regras claras e previsibilidade.

Por isso, o estado social foi implementado tanto por governos social-democratas nacionalizadores, como por democratas-cristãos e conservadores. E por isso, em enorme medida, também a paz social foi quase em continuidade assegurada na europa capitalista, restringindo a conflitualidade à negociação laboral - uma conflitualidade no essencial previsível e auto-controlada, dado exercer-se em torno dos termos de uma relação laboral que se pretende manter, mesmo quando (ou mais ainda, então) a negociação desses termos incluia formas de controle dos trabalhadores sobre a gestão das empresas.

Os jovens e velhos lobos do liberalismo radical esquecem que essa predominante paz social que tomam por adquirida não é um dado autónomo e abstractamente característico das "sociedades europeias" mas, precisamente, um resultado e sedimentação desses dois factores - o estado social e a regulação confiável entre capital e trabalho. Sem eles, a brusca generalização da incerteza, insegurança e ameaça à subsistência das pessoas (tão mais violenta e traumática quanto, ao contrário de antes da II Guerra Mundial, não é uma continuidade da situação habitual, mas uma ruptura de tudo o que nos habituámos a considerar como a vida normal) terá previsivelmente efeitos avassaladores. Esses canis lupus ficarão a gerir um circo de feras - e não dessas que se tentam devorar entre si, nos mercados financeiros.

Todo esse panorama recebe uma enorme ajuda e rastilho quando os cidadãos assustados, inseguros e ameaçados não podem descortinar, nas formas de intervenção e mecanismos políticos existentes e habituais, nenhuma possibilidade credível de canalizarem de forma eficaz e consequente o seu protesto. Isso já se passa há anos, para muita gente, mas só é de esperar que esta tentativa de "regresso ao século XIX" alargue essa avaliação a muitas mais.

E, aí, não é só o "regime", a direita e os liberalismos em tons de rosa que têm culpa. A evidente incapacidade dos partidos mais à esquerda para gizarem estratégias prospectivas e eficazes para combater a situação que vivemos é um dos factores dessa descrença, mas também da implausibilidade de que todo sentimento de revolta que existe, e muito irá crescer, possa ser canalizado para uma resistência eficaz e para alternativas essenciais e estruturais.

Porque, perdoem-me os apologistas do "quanto pior, melhor", mas parece-me bem que o "pior" só poderá levar, nas condições presentes, a situações de granel e expressões de revolta que se esgotem em si próprias.

O que me faz desabafar e perguntar:

Quando é que as direcções do PCP e do BE vão autorizar-se a si próprias a perceber que o tempo não é de rivalidades identitárias, pintelhices semânticas e tacticismos eleitoralistas à custa um do outro?

Quando é que vão deixar-se perceber que cada um tem capacidades que o outro não tem, e que sem as de ambos será quase impossível criar alternativas e mobilizar para elas?

Quando é que vão deixar-se lembrar que a unidade se faz com aqueles que são diferentes de nós?