Espiões, polícias e tumultos

Já está disponível online, aqui, o programa Discurso Directo onde debati o relatório de chefias do SIS e da PSP em que estas especulam sobre a proximidade dos «tumultos mais graves desde o PREC» e a necessidade de se prepararem para isso e de controlarem os "instigadores" e "cabecilhas".

Para quem não tenha tempo de visualizar o vídeo (ou para vos aguçar o apetite, ou a repulsa), aqui deixo uma síntese da minha apreciação inicial acerca da coisa.

- O que foi tornado público do relatório é suficientemente preocupante para que ele seja divulgado na íntegra. Por aquilo que é conhecido, trata-se de um documento que diz mais sobre quem o escreveu do que sobre a realidade que pretende analisar. Suscita, pelo menos, 5 constatações e ilacções relevantes:

- Que as chefias policiais e dos serviços de espionagem interna estão bem conscientes de que a situação social é tão violenta para as pessoas que pode suscitar reacções violentas.

- Que essas chefias (seja por deficiente capacidade de análise, seja por inércia e deformação profissional, seja por ambas) não situam o risco de tumultos nos cidadãos "comuns", precarizados, subitamente empobrecidos e marcados pela incerteza e indignação quanto ao seu futuro e subsistência, mas em conspirativos grupos de activistas. Não procuram o risco na situação social; procuram "inimigos internos".

- Que, devido a esse centramento no (e busca do) "inimigo interno", se justificam preocupações quanto a abusos sobre os direitos de cidadania, as garantias e liberdades democráticas dos cidadãos. É plausível que alguns desses abusos (designadamente escutas ilegais, violação de correspondência electrónica e infiltrações) já estejam a ser cometidos sobre os "suspeitos do costume", tal como aliás já aconteceu no passado com sindicatos e determinados partidos políticos.

- Que se reforça uma dúvida, já antes justificada, acerca daquilo que as chefias policiais e dos serviços secretos consideram ser a sua missão e razão de existência. Acham que é defender os cidadãos e a segurança pública, conforme é suposto e legalmente consignado? Ou acham que é defender o governo que estiver em funções e as políticas que aplique, inclusive da contestação dos cidadãos expressa por meios legais?

- Que se justifica cada vez mais a atenção crítica de todos os cidadãos relativamente ao medo que lhes é instigado. Não apenas o medo da repressão violenta de protestos, de que este documento e a mentalidade que lhe subjaz constituem ameaças (pouco) veladas. Mais importante do que isso, para que o medo e o discurso da insegurança não os façam aceitar como coisas normais e inevitáveis os abusos sobre os seus direitos, liberdades e garantias.