Alternativas a estas governações, para discutir e melhorar – 2

Continuo a divulgar uma selecção das contribuições temáticas para o Congresso Democrático das Alternativas, que estão a ser disponibilizadas para discussão, na sua totalidade, aqui.

Convido-vos a juntarem-se ao debate e a contribuírem, lá, com as vossas próprias propostas.

O texto que se segue é da autoria e responsabilidade de Alexandre Abreu.

Denunciar o memorando é uma condição necessária, mas não suficiente

O memorando da troika é profundamente nocivo para a sociedade portuguesa, impondo e dando cobertura a uma política económica e social que apenas conduz Portugal para o empobrecimento, para a desigualdade e para a destruição de direitos. É, além do mais, insustentável mesmo nos seus próprios termos, pois está associada a uma taxa de juro (5%) muito superior à taxa de crescimento da economia, num contexto em que o stock total da dívida (120%) implica já a impossibilidade desta ser paga ou sequer sustentada. O caminho terá inevitavelmente de ser invertido – e quanto mais cedo o for, menores serão a regressão e o empobrecimento desnecessários e inúteis.

Denunciar o memorando é uma condição necessária, mas não suficiente, para a adopção de uma política de relançamento do emprego e da coesão social. É certo que implica riscos e dificuldades – embora não tanto como a manutenção do actual rumo de devastação da economia e sociedade portuguesas. As consequências políticas de curto prazo são inquestionavelmente positivas: a libertação de um colete-de-forças que deprime a economia e devasta a sociedade. Já as consequências financeiras são bastante mais incertas: o fim do acesso à possibilidade de endividamento junto da troika não poria em causa a possibilidade do estado português assegurar as suas funções e pagar salários, pois o saldo orçamental primário é já positivo; porém, o problema estender-se-ia também ao financiamento da economia portuguesa como um todo, designadamente através do seu sistema bancário, implicando dois cenários principais: o primeiro, de não-cooperação por parte da troika, implicaria a nacionalização da banca e a consequente saída da zona Euro (a fim de assegurar o financiamento monetário do défice público resultante); o segundo passaria pela manutenção do acesso da banca ao financiamento externo apesar do incumprimento soberano e da inversão de política económica, mas exigiria cedências muito substanciais por parte da troika e em particular do BCE.

Alexandre Abreu