Parabéns, brancos e nulos

Vocês elegeram o Cavaco à primeira volta!

Votantes, incluindo brancos e nulos: 4.489.904

Votos em Cavaco Silva: 2.230.104 (49,67%)

(cartoon da Gui Castro Felga)

Cartão do não-cidadão

A questão não é nova e já foi levantada em anteriores eleições, onde já tinha criado problemas.

A maningue moderna invenção do Cartão do Cidadão, que junta digitalmente em si os dados do Bilhete de Identidade, do cartão da Segurança Social, do cartão de utente do Serviço Nacional de Saúde, do Cartão de Contribuinte e do Cartão de Eleitor, tem a coisa chata de não disponibilizar de forma visível os números respectivos o que acarreta mais duas coisas chatas:

1 - Quem precise de um dos números sem estar presencialmente nos serviços que possuam descodificadores que os possam ler (esteja a preencher um papel, um documento on-line ou em qualquer outra situação) não tem forma de o saber, a não ser que o tenha assente num papelucho qualquer.

2 - Há serviços que não dispõem das tais maquinetas e, particularmente, é esse o caso da "menos cidadã" e "mais irrelevante" das situações públicas - ir a uma assembleia de voto para votar.

Claro que se pode ir ver na internet (http://www.recenseamento.mai.gov.pt/) e há uns números de telefone e SMS a que se pode recorrer (respectivamente, 808206206 e «enviando SMS para o número 3838 a seguinte mensagem: RE nº de BI/CC data de nascimento=AAAAMMDD»), desde que se tenham descoberto anteriormente esses números e instruções na internet.
Mas, claro, é preciso ter internet e que o site da Comissão Nacional de Eleições não caia, como várias vezes aconteceu hoje.

Também se pode ir à Junta de Freguesia mas, nesse caso, é bom saber (o que muitas vezes não é informado) que tirar o Cartão do Cidadão implica a alteração automática do registo de recenseamento, caso a morada tenha sido alterada. Pelo que a Junta pode não ser a do costume.

Como disse, o problema já se colocou em anteriores eleições mas, como cada vez mais pessoas têm Cartão de Cidadão em vez do Bilhete de Identidade e de todos os outros cartões, está a ter muito mais impacto hoje.
Com a agravante de que está um frio dos diabos, pouco convidativo (e em muitos casos perigoso) a que se ande a passarinhar daqui para ali, para custosamente conseguir fazer essa coisa subitamente tornada difícil: votar.

É que o mecanismo de voto foi antes organizado para que esse direito fundamental fosse fácil, simples e claro de exercer, independentemente das condições económicas e sociais daqueles que a ele têm direito. O que, obviamente, faz sentido e constitui, em si mesmo, um direito.
Não é isso que está a acontecer hoje.

Não sugiro, claro está, que esta perversão democrática seja resultado de uma maquiavélica deliberação.
Parece-me, mais, tratar-se de incompetência (mesmo se o problema já não é novo), eventualmente ajudada por interesses ou solidariedades de negócio.

E, neste Portugal de Motas-Engis, Parcerias Público-Privadas, Freeports, BPNs e BPPs, sugiro um tema de investigação para aqueles jornalistas que partilhem a estranha ideia de que o jornalismo também pode envolver investigação acerca de temas potencialmente relevantes:

Quem vendeu ao Governo a ideia do Cartão do Cidadão?
Quem o concebeu sob esta forma, incompetentemente conducente a estes problemas?

Lá vou eu...

... votar noutro gajo qualquer.

Boicote pós-qualquer-coisa

Na aldeia da Gralheira, seja lá isso onde for, ninguém vai votar hoje - nem sequer os membros da mesa de voto, constituída à hora legal - em protesto contra a inexistência de uma antena para telemóveis e porque não têm acesso à internet.

Como dizia uma pessoa que ouviu a notícia ao mesmo tempo que eu, «Tão queridos!...»

"Primeiro levaram" & cois'ital

As agressões policiais sobre sindicalistas e as detenções que se lhes seguiram ontem foram (tal como a actuação policial que a elas conduziu) abusivas, desnecessárias e, portanto, injustificadas e intoleráveis.

No entanto, mais do que como caso particular ou como situação, creio que elas nos devem sobretudo preocupar e indignar enquanto indícios e partes de um processo.

Ao serem desnecessárias e excessivas, são, para além do próprio acto, uma declaração de intenções, um "aviso" para o futuro. E um "aviso" com passado.

Durante os preparativos para a cimeira da NATO (para além do bloqueio de meia cidade e da cégada dos blindados anti-motim) cometeram-se todo o tipo de abusos ao abrigo da reinstauração do controlo de fronteiras, como impedir a entrada no país a cidadãos europeus perigosamente armados de canivetes ou de panfletos e t-shirts de protesto. Um legítimo restabelecimento do controlo de circulação transfronteiriço tornou-se um controlo e atentado à liberdade de manifestação e de expressão.
Durante a própria cimeira, foi imposto um dress-code a quem se manifestasse ou, simplesmente, circulasse nas ruas.
Em ambos os casos, e na prática, as forças policiais foram instruídas pelo Governo para se comportarem como se o estado de emergência tivesse sido decretado.

Houve coisas antes, como o extemporâneo e injustificado apontar como desígnio de segurança nacional a criminalização da "apologia do terrorismo",

E houve coisas depois, como o acordo de fornecimento de dados antropométricos à administração norte-americana - que, para além dos seus contornos inconstitucionais, constitui um insulto ao país e um insulto do Governo aos cidadãos.

Não creio, por tudo isso, que estejamos perante mais um isolado caso de falta de descernimento e de excesso policial, mas antes perante mais um momento de uma mesma tentativa de subordinação dos direitos e liberdades à paranoia securitária.
Que, tal como sempre acontece (l'appétit vient en mangeant) rapidamente passa das já de si fluidas "ameaças terroristas" para a contestação social dentro do quadro de liberdades e direitos constitucionalmente vigente - como, aliás, o nosso querido Ministro da Administração Interna sustenta, de uma muito explícita forma implícita, no livro que escreveu enquanto chefe da secreta.

Dizem que Benjamin Franklin disse qualquer coisa parecida com "quem está disposto a abdicar de parte da sua liberdade em favor da sua segurança não merece nem uma nem outra".

É verdade que, quando a questão são direitos e liberdades (que não constituem uma coisa "natural" nem "cultural", mas política, resultante de um historial de conflitos e da sua imposição pelos dominados aos dominantes), não se trata de "merecimento", como se de privilégios oferecidos a bem comportados se tratasse.
Mas, exactamente pela sua natureza construída e conquistada, desconfortável para os dominantes e precária, os processos de paulatino enfraquecimento e erosão dos direitos e liberdades de que usufruímos não podem ser objecto da nossa desatenção ou minimização.

É a tal história do "Primeiro levaram...", & cois'ital.
Não só tipos sucessivos de pessoas.
Também o sucessivo exercício efectivo de direitos, liberdades e garantias. Até que estes se tornem letra morta. Ou nem sequer letra.

Os insultos de certas pessoas são elogios. Mas...

Enquanto os media se desdobravam infindavelmente em torno dos testículos decepados de um cronista social temido pelas celebridades-não-se-sabe-bem-porquê de cujos mexericos vivia, a morte de Vítor Alves teve direito a serviços mínimos jornalísticos.
Mesmo nos blogs "de esquerda" por onde costumo passar, com maior ou menor regularidade, só um seu velho oponente dos idos de 1975 se deu ao trabalho de, digna e justificadamente, o homenagear.

Quanto ao Estado, deixou há muito de ser razão para minha surpresa que este Presidente da República não o tenha mencionado, que o silêncio fosse extensivo aos restantes altos dignatários ou que, aparentemente, não tenha passado pela cabeça de ninguém decretar ao menos um dia de luto nacional por este membro e coordenador do Movimento das Forças Armadas - o tal que derrubou a ditadura, permitindo a instauração da democracia e do actual regime político.
Surpreende-me um pouco mais a ausência de vozes indignadas com isso, ou a surpresa da maioria de vós ao lerem "luto nacional", umas linha mais acima.

Mas ir por aí levar-nos-ia a longas e talvez infrutíferas conversas sobre ingratidão pública, tacanhez política, menoridades pessoais e selectividade da memória histórica.
E os testículos (ou, à falta de melhor, as cinzas) do outro malogrado senhor sempre têm o condão de suscitar maior glamour e menos auto-reflexividade desconfortável.

Entretanto, dei hoje com o título "Vítor Alves" na crónica que Vasco Pulido Valente assinava no Público.
Ingénuo que sou (e atirador em direcções aleatórias que ele por vezes é), corri a ler, na expectativa de alguma coisa digna e justa.

Mas fiquei a saber que os homens que derrubaram a ditadura «apoiaram a esquerda» porque «sem educação e com justo medo de represálias pelo abandono de África, não queriam a direita».
Fiquei a saber que é «verdade que Vítor Alves, uma pessoa civilizada, entrou nesse delírio contrafeito e que, em Novembro, com o "Grupo dos Nove", ajudou a restabelecer uma certa normalidade, sob tutela do MFA. Só que nem assim se tornou simpático. A brutalidade e cegueira dos militares não se esqueceram.»
Do que, suponho, serão prova sociológica e histórica as resmunguices de certos taxistas acerca da falta que Salazar faz, ou os níveis de abstenção suscitados pelos ocupantes do estado democrático que eles possibilitaram, ao mesmo tempo que possibilitavam outras coisas, como o tipo de carreira mediática de Vasco Pulido Valente.

Dizia-me há tempos um amigo que ser insultado ou caluniado por certas pessoas é o maior dos elogios.
Mas creio que o major de Abril passaria bem sem ele. E eu, mero leitor, também.

Uma pessoa civilizada, Vítor Alves?
Certamente.
Por exemplo, nunca escreveria uma crónica como esta que hoje li.

Faz sempre falta em casa

Ora aí está um óptimo presente de aniversário para muitos partidos e instituições por esse mundo fora.

Quer dizer... Nos casos em que a ética lhes tenha dito, ou haja esperança de que possa dizer, alguma coisa.

(Obrigado, Zapiro)

Às vezes, vale a pena escrever

Estou de acordo com o António Paço: um dia em que um ditador foge do país à frente de protestos populares e Berlusconi deixa de ser inimputável pelos seus crimes e aldrabices é mesmo de uma safra excepcional.

(Mesmo que a reforma do Le Pen não pareça mudar muito e continuemos ensombrados pelas cheias na Austrália e no Rio de Janeiro, para além da tal de crise...)

Uma safra de tal forma excepcional que não resisto a acrescentar-lhe outra boa notícia, que tenho andado a guardar para as pessoas mais próximas durante as últimas semanas.

Saberão alguns de vós que escrevi, há coisa de um ano, um despretencioso livro que conta a história de vida de um transcontinental homem dos sete ofícios, Álvaro, centrado no enredado e nómada grande amor da sua vida, com a Rosita (há alguns excertos disponíveis aqui).

Ora acontece que uma leitora ficou emocionada com a história e conseguiu descobrir a Rosita numa cidade do interior.
Acontece que o Álvaro estava excepcionalmente em Portugal, para tratamento médico.
Acontece que ambos se queriam rever e se reencontraram, 40 anos depois. E continuaram a rever-se.
Acontece que estão felicíssimos com isso.

Diria o saudoso outro que «Assim acontece».
Diz a minha senhora que ganhei um lugar no céu.
Digo eu que, às vezes (às vezes...), vale a pena escrever livros.


(E, para não estragar o dia, o planeado post sobre uma forma alternativa de ver económica e politicamente a crise vai ter que esperar.)

Citações de café (29)

Enquanto passam no telejornal os candidatos presidenciais:

- Eu cá vou votar no Ciclope.

- ...?

- Pois. Em terra de cegos, quem tem um olho é rei.

Coitado do Giacometti...

Já lhe ouvi chamar "misantropologia à portuguesa".
Por mim, acho-lhe um piadão.
Embora tema vir a ter pesadelos à conta das partes escatológicas...

Vítor Alves - 1935/2011

Adeus, coronel.

Obrigado, major.

Votem noutro gajo qualquer!

Houve quem se tenha abespinhado, ou reafirmado profissões de voto.
Estão no seu direito, mesmo não sendo eles os destinatários da gracinha.

Eu, achei francamente piada à ideia, apreciei a ironia do "A bem da Nação" e, confesso, senti retratado um estado de espírito que se vai reforçando a cada telejornal que passa.
E que creio não ser só meu.

Isto, claro, para além de questões pragmáticas, como o vir ou não a haver 2ª volta.

Como escrevia o outro, «Enfim... gosto.»

Adeus, mestre!

Se há "fundadores de discursividade" nas artes plásticas (o que julgo ser mais que evidente), Malangatana foi certamente um deles.

E, faça o ar que fizer este ou aquele especialista encartado, eu gosto. E muito.

Adeus, mestre.

Bayete!!

Manitas nos meus bolsos

Cumpriu-se hoje o primeiro dia de trabalho em que (contrariado, mas certamente cheio de um orgulho patriótico que não descortino mas um dia hei de descortinar, que diabo!) dei uma contribuição extra para que os nossos socráticos governantes possam, com mais facilidade, pagar coisas essenciais à nação - como os roubos e ilegalidades dos amigos do Prof. Cavaco Silva no BPN, ou as facturas das parcerias público-privado com a Mota-Engil e quejandos.

Parece que já não haverá dinheiro para estímulos à economia e ao emprego, ou para apoiar os desgraçados que se vejam no olho da rua (agora mais facilmente que antes) mas... Também não se pode ter tudo, não é?

Tais lacunas não serão, contudo, por falta da minha patriótica contribuição.
Afinal, já o ano passado, com IRS e a Segurança Social (a tal que depois dificultam a quem mais precisa), nunca via um terço do salário. Depois, somando a isso o IVA sobre o que comprava, lá ia entregando aos nossos doutos governantes, como quem não quer a coisa, 47,3% do que era suposto ganhar.
Agora, com 8% do salário a desaparecer à cabeça, qual imposto patriótico, e o IVA mais elevado, tornei-me finalmente um cidadão à séria. Já dou a maioria do que ganho (52,8%) para que os senhores Sócrates de Sousa e Teixeira dos Santos possam gastar no que consideram realmente importante.

Será que o Sr. Mercados a tal personagem cheia de massa e omnisciência, larga assim tanto do seu rico dinheirinho para desinteressadamente ajudar a nossa D. Dívida Soberana?

Entretanto, continua a fascinar-me a forma como a tal de Terceira Via, uma vez ocupados os restos partidários das velhas ou recentes social-democracias, vai mais além do que qualquer partido conservador se atreveria, na destruição da sua obra histórica (onde a tem) e de quaisquer traços de justiça social.
Tal como continua a fascinar-me observar os efeitos arrasadores, para o país e a democracia, dos novos Juliens Sorrel de O Rosa e o Laranja a que temos direito.
Ou, então, a enojar-me. Tem dias.

Mas uma coisa é verdade. Este pessoal tem algum jeito para a coisa.
Já nos podiam ter lixado menos, fazendo-o muito mais à bruta.

Outro dia, em conversa com um amigo economista, dizia-me ele que, com o FMI, podia ser bem pior. «Por exemplo, podiam tirar-nos o 13º mês.»
«Mas vão-nos tirar mais que isso», respondia eu. «8% vezes 14 salários por ano dá 112%, é mais do que um salário.»
«Pois é!...»

Pois é...
Se vamos cantando e rindo, não sei.
Mas levados, certamente que sim.

A única forma de vos desejar um Bom 2011 sem gozar convosco

Mas que seja melhor do que esperam e julgam possível!

O velho cartoon do G. Larson foi revisto e melhorado

Obrigado, Paulo Raposo.

Uma prenda africana

O Carlos Serra tem vindo a divulgar os links para os vários volumes da monumental História Geral de África, disponibilizada on-line e em português pela UNESCO.

Agora que estão todos, aqui vos deixo a lista, com um grande obrigado e um ainda maior abraço ao Carlos.

I - Metodologia e pré-história da África

II - África antiga

III - África do século VII ao XI

IV - África do século XII ao XVI

V - África do século XVI ao XVIII

VI - África do séc. XIX à década de 1880

VII - África sob dominação colonial, 1880-1935

VIII - África desde 1935

Alternativas a sul

Já está disponível o número temático da revista Alternatives Sud dedicado ao "Estado das Resistências em África".

No índice (consultável aqui), consegui descortinar artigos acerca dos dois Congos, Camarões, Gabão, Etiópia, Quénia, Tanzânia, Benin, Burkina Fasso, Costa do Marfim, Guiné, Guiné-Bissau, Mali, Niger, Nigéria, Senegal, Togo, África do Sul, Angola, Botswana, Moçambique, Madagáscar e Zimbabwe.

Um largo cardápio, para o qual me honro de ter contribuído, e que me deixa a salivar, enquanto os Correios não me fazem chegar o exemplarzinho da ordem...

Wikileakando Moçambique

Aqui há uns meses, o Departamento de Estado norte-americano colocou na lista dos grandes barões da droga internacionais o Sr. Mohamed Bashir Suleiman, conhecido como o maior vendedor de electrodomésticos de Moçambique e o maior financiador do partido governante Frelimo, para além de como um dos homens mais ricos do país e sócio de vários governantes.

Foi um sarrabulho em Maputo, mas a coisa lá acabou por ser digerida, como mais um escândalo entre muitos. Em Portugal, não se ouviu palavra.

Hoje, a mesmíssima questão, agora com o selo de disclosure da Wikileaks, passou nos telejornais da manhã. Está já, aliás, no Le Monde. Fenómeno curioso.

Mas nem tudo eram old news, nesses telegramas diplomáticos enviados da Pérola do Índico.
Alegam também, por exemplo, que o Presidente da República (Armando Guebuza) lá arranjou maneira de sacar entre 35 e 50 milhões de dólares com o negócio da reversão da Hidroeléctrica de Cahora Bassa.
O que, claro, dá novos sentidos à simpática palavra de ordem "Cahora Bassa é nossa!"...

Como a Wikileaks parece andar por aí a saltar de nenúfar digital em nenúfar, leiam a transcrição do tal telegrama aqui.

PS: A coisa chegou ao púdico "Público" e, até ver, há 4 telegramas disponíveis aqui.

Produção primeiro, segurança depois

Agora que o Monde Diplomatique de Dezembro já está a sair, disponibilizo-vos aqui o artigo que lá escrevi no mês passado, acerca da subordinação da segurança à produção e ao lucro, em indústrias perigosas.

Passa por Sines, por Cahora Bassa, pelos arredores de Maputo, pela mina de San José e pelo Golfo do México, para defender que, embora isso seja pouco estudado pelas ciências sociais (em detrimento de outros fenómenos mais scientifically sexy), existe um padrão de subalternização da segurança aos objectivos produtivos, que urge combater.

Comentários e debates são bem-vindos, depois da leitura do artigo.