E esta, hem?!

Bem sei que o tempo não abunda e que actualizar a lista de links para outros blogs, aí ao lado, não é propriamente uma prioridade de vida.
Mas, que raio...! Não estar lá o Brumas e o Unipoppers também era de mais!
Olhem... Já agora, dêem lá um salto.

Cheira-me a hino para 2012, ou estou a ficar velho?

Foi aquele menino que mandou, s'tôra!...

João Proença diz que negociou e assinou o chamado "acordo de concertação social" por os dirigentes comunistas da CGTP-IN o terem pressionado a isso.

Depois de o homem se desbroncar desta maneira, impõe-se que alteremos quase tudo o que pensávamos acerca da história laboral e sindical dos últimos 38 anos:

1 - Afinal, o fim da unicidade sindical, que levou o PS à Fonte Luminosa, não passou de uma maquiavélica manobra do PCP, para abrir espaço a uma segunda central sindical que fizesse o trabalhinho sujo.
2 - Quando o Maldonado Gonelha declarou como seu objectivo governativo «partir a espinha à Intersindical», estava só a reinar. Queria era fazê-la de vítima, para suscitar simpatias populares. O homem é mas é um cripto-comuna.
3 - A UGT foi engendrada nos escuros gabinetes da António Serpa, com o objectivo de assinar as coisas que os comunas não podem assim às claras, dando à CGTP-IN um ar de quem defende os trabalhadores.
4 - O João Proença (e, certamente, o Torres Couto) são, afinal, indefectíveis comunas infiltrados entre os xuxas e os laranjinhas, recebendo ordens directas do 5º andar da Soeiro Pereira Gomes.
5 - Vai-se a ver bem, os comunas é que mandam nas maçonarias e na Opus Dei. Nós é que somos uns anjinhos e não vemos.

Ou, então, a coisa pode ser vista sob outro prisma:

- Então o menino Joãozinho foi assinar uma coisa que tem estas e estas consequências?
- Mas... Foi aquele menino que mandou, s'tôra!...

O que vale é que o ridículo não mata...

Há 30 anos, o mundo parou para ela descer

E dois extras, "culpa" da Marta.

Para desanuviar da "austeridade"...

Afinal, não desanuvia. Lembra-nos que não temos cheta para lá ir...

(tirados do blog institucional do Parque Nacional da Gorongosa)

Emprego e mentira

Com mais frequência do que se julga, há afirmações e decisões que, de tão evidentemente absurdas que parecem a quem as ouve e sofre, lhes surgem como descaradas e deliberadas mentiras, quando na verdade não o são para quem as profere.
A questão é que a realidade não se "mete pelos olhos dentro". Cada um a entende de acordo com os quadros de interpretação e valoração que recebeu e em parte escolheu, fazendo com que o sentido de um mesmo acontecimento possa ser quase oposto para pessoas diferentes e com que o debate se torne quase impossível, por essas pessoas não estarem afinal a debater a mesma coisa, mas coisas diferentes e segundo pressupostos diferentes.

No entanto, isso não impede (a menos que estejamos em coma mental, ou sejamos incapazes de qualquer honestidade perante nós próprios e as visões do mundo que partilhamos) que a 'realidade' se possa tornar tão discrepante dos quadros de interpretação a que estamos habituados que reconheçamos o nosso erro. É, por exemplo, o que aconteceu em 2008 com o guru institucional da ausência de regulação dos mercados financeiros, ao reconhecer que a ideologia que o guiou ao longo de 18 anos à cabeça da Reserva Federal norte-americana está errada.
Tal como não impede que aquilo que dizemos acerca de um acontecimento ou decisão tenha que ser minimamente coerente com os quadros de interpretação e valoração que partilhamos. Caso contrário, ou somos mentirosos ou somos imbecis.

Vem esta divagação a propósito da entrevista televisiva do ministro da economia Santos Pereira, ontem à noite.
Afirmou ele sem rebuço que as medidas integradas no chamado Acordo de Concertação Social criavam emprego. Recusou-se em seguida a responder se esse emprego era estável ou precário, mas a questão nem é essa.

Enfiemos por momentos um carapuço de pensamento neo-liberal. E perguntemo-nos:
Como é que a possibilidade de, sem pagar por isso, fazer os empregados trabalharem 10 horas por dia durante mais de 3 meses, trabalhando menos quando não dá jeito, pode estimular a criação de emprego?
Em que é que o emprego é estimulado pela redução para metade (e sem compensação de tempo de descanso) do pagamento das horas estraordinárias que, depois disso, ainda sejam necessárias?
Ou pela passagem das horas extraordinárias durante sábados e feriados ao regime de dias úteis, deixando de ser pagas a 100% e com compensação de 100% em tempo de descanso?

Todas essas medidas estimulam e convidam, pelo contrário, à "racionalização" e "downsizing" das empresas ou, por palavras menos eufemísticas, ao despedimento dos trabalhadores que, perante este quadro, deixem de ser imprescindíveis. Pois torna-se financeiramente vantajoso fazê-lo.
Poder-se-ia até afirmar que estas medidas evitam um ainda pior desemprego, ao fornecerem às empresas vantagens que lhes permitem sobreviver sem mexerem na paupérrima qualidade de gestão que nos faz trabalhar mais e produzir menos. É muitíssimo discutível, mas seria pelo menos um argumento com alguma lógica (neo-liberal).

Mas não foi isso que foi dito.
O que Santos Pereira afirmou foi que estas medidas criavam emprego.
E, não constando que se trate de um imbecil impreparado acerca das próprias lógicas neo-liberais que perfilha (consta que é o contrário, por muito que isso possa espantar muita gente que o vê em acção política), o Ministro da Economia mentiu descarada e deliberadamente.

Porque este conjunto de medidas poderá bem ser a consubstanciação de uma "missão" que ele próprio e outros se atribuíram.
É evidentemente (tanto quanto algo o pode ser) uma tentativa de, à custa da vida dos trabalhadores e do consumo privado, minimizar a diminuição do PIB e as falência resultantes das políticas de austeridade.
Mas é também criador de desemprego, de miséria e de mais despesas estatais.

Porque é que (como diz Daniel Bessa), ao pé disto, a meia-hora é uma brincadeira de crianças

O governo, as confederações patronais e a UGT assinaram hoje aquilo a que chamaram um acordo de concertação social.

Deixando para outros o comentário às novas e mais gravosas regras para despedimento, acesso ao subsídio de desemprego e respectivo valor, pensemos um pouco naquilo que levou o economista e ex-ministro Daniel Bessa a dizer esta tarde, na televisão, que «ao pé disto, a meia-hora é uma brincadeira de crianças».

Para além do corte de 4 feriados, 3 dias de férias e de as empresas passarem a poder impor "pontes" a descontar nas férias dos trabalhadores, o filet mignon é o estabelecimento generalizado de uma "bolsa de horas" até um total de 150.

Quer isto dizer que as empresas, quando lhes convier, podem fazer os empregados trabalharem mais horas (até um total de 10 diárias), que são descontadas no horário laboral, quando lhes der jeito. Ou seja, podem obrigar-nos a trabalhar 10 horas por dia durante 75 dias úteis (mais de 3 meses) sem pagarem horas extraordinárias, mas apenas descontando esse tempo no resto do ano.

O que é que isto representa? Como, nos dias úteis, as horas suplementares são pagas a 150% (a primeira) e a 175% (as restantes), isto quer dizer que, por elas, os trabalhadores deixam de receber o equivalente a 2 semanas, 1 dia, 5 horas e 45 minutos de trabalho. Mas, como as horas extraordinárias são também compensadas (a 25%) em tempo de descanso retirado do horário normal, os trabalhadores que sejam obrigados pela empresa a esgotarem essa "bolsa de horas" vão, para além disso, ter que trabalhar mais 4 dias, 5 horas e 30 minutos sem serem pagos por isso.


Em suma, os trabalhadores passam a ter que trabalhar à borla 3 semanas, 1 dia, 3 horas e 15 minutos.

Com os tais 7 dias a mais de trabalho por ano, que já antes acompanhavam a "meia-hora por dia" que o governo queria impor, lá chegamos (com mais 3 horas e tal de trocos) ao número cabalistico-alvariano de 23 dias de trabalho não remunerado por ano que faz com que, na relação entre remuneração e tempo de trabalho, passemos a trabalhar o tempo de férias, sob outra forma.

Com a agravante, agora, de esse tempo de trabalho ser prestado quando der mais jeito ao patrão, ficando os trabalhadores (tal como em relação ao decretar de "pontes" e ao tempo de férias que virão realmente a ter) dependentes do arbítrio patronal para saberem qual o seu horário laboral e quando têm tempo para si, para as suas actividades privadas e para a sua família.

Para além de um roubo e de um abuso (pois uma coisa é negociar essa flexibilidade de horário, os seus termos e contrapartidas, e outra é ela ser imposta governamentalmente), isto é o sonho de um empresário, dir-se-á. E Daniel Bessa tê-lo-á pensado. Eu, não sei.

Sobretudo calhando esses períodos de jornadas de 10 horas, certamente, nas alturas de maior produção e intensidade de trabalho, todos os perigos que recentemente apontei à "meia-hora a mais" se tornam presentes e com ainda maior acuidade. Esses tempos de horário laboral mais extenso (sazonais, ou dependentes de flutuações de encomendas e do mercado) serão tempos de menor produção por quantidade de trabalho dispendido, de maior desperdício de matérias-primas e de mais acidentes de trabalho - com todos os seus custos para os trabalhadores, as empresas, a segurança social e o serviço nacional de saúde. Tudo à conta dessas duas horas extra, da facilidade de recorrer a elas devido à sua gratuitidade, e do cansaço - diário e acumulado - que provocarão nos trabalhadores.

Tão pouco contribuirá para aumentar o emprego (pelo contrário, mesmo no que respeita ao precário), ou para resolver os problemas económicos e empresariais de fundo. Afinal, se já agora se trabalha mais em Portugal que nos países mais ricos da UE, pagando-se muito pior a mão-de-obra, mas produzindo menos, em empresas menos competitivas, será preciso fazer um boneco? Não será evidente que (a par, nalguns sectores, dos custos de energia e outros factores de produção) o problema está na incompetência empresarial e de organização do trabalho? Nesse quadro, estas decisões não são mais do que um estímulo a que, à custa da vida dos trabalhadores, se continue a fazer mais do mesmo, agora mais barato e tornando mais fácil manter a incapacidade.

Quanto a quem trabalha e aos sindicatos, bem pode João Proença convencer-se a si próprio de que evitou o mal maior da tal famigerada meia-hora. Aliás, acredito bem (provavelmente, ao contrário da maioria dos leitores) de que ele estará convicto disso. Mas a verdade é que acabou por assinar o mesmo sob outra forma, ainda mais gravosa para os trabalhadores.

Esteve bem a CGTP ao recusar fazê-lo. Pelas razões invocadas e porque, ao bater com a porta, deixou claro que este "acordo de concertação social" não o é, mas apenas uma imposição governativa acolhida de braços abertos pelas confederações patronais e aceite sob coação pela central sindical que, de longe, é menos representativa.

Este é, afinal, um acordo de desconcertação social.

O medo, suicídio e eutanásia da cidadania

Acabado Dezembro, aqui vos deixo o artigo com que contribuí para o Monde Diplomatique do mês passado.

Num quadro de recessão, de precariedade, de crescente desemprego e de discursos oficiais prevendo tumultos e insegurança pública, o medo dos cidadãos não se limita a ser um sentimento capaz de refrear a sua participação em protestos e de incentivar condições laborais antes impensáveis. É também um potencial instrumento para a destruição dos mais básicos direitos de cidadania, em nome da segurança. O nosso medo pode tornar-se o nosso pior inimigo.

Há cerca de 2 meses, o Diário de Notícias divulgou partes de um relatório elaborado por dirigentes da PSP e dos serviços secretos. Em virtude das políticas de austeridade e suas consequências, os relatores previam a ocorrência dos “tumultos mais graves desde o PREC” e apontavam várias medidas a tomar. A par do reforço do treino e dos meios para contra-insurreição, tais medidas incluíam a identificação e controlo dos grupos contestatários, seus instigadores e cabecilhas – um processo que o próprio documento indicava já estar em curso.

Talvez o único pressuposto do relatório que podia merecer o acordo de especialistas que não partilhem a mentalidade policial dos seus autores fosse a consciência, por estes demonstrada, de que a actual situação social é de tal forma violenta para os cidadãos que pode vir a suscitar reacções violentas.

No entanto, esse potencial de violência não se situaria, aos olhos dos comandos policiais e de espionagem interna, na indignação, revolta e desespero de cidadãos “comuns” subitamente precarizados, empobrecidos e espoliados dos seus meios de subsistência, talvez descobrindo-se sem tecto nem comida para darem aos filhos. Para essas chefias, o potencial de violência residia, antes, em grupos que protagonizassem o protesto contra a situação criada. Por outras palavras, não procuravam a ameaça de insegurança na própria situação social; aquilo que procuravam era “inimigos internos”.

Um centramento deste tipo não constituía propriamente uma novidade, pelo menos no caso dos serviços secretos. Afinal, por diversas vezes tinham sido denunciadas escutas e tentativas de infiltração em sindicatos e mesmo partidos políticos com representação parlamentar, que assim eram tratados como inimigos do Estado. Não obstante, a sua reafirmação num relatório que pretendia estabelecer doutrina e era partilhado por comandos policiais suscitava justificadas preocupações.

Confirmava, por um lado, que os comandos dos serviços policiais e de espionagem interna vêem a sua missão de uma forma que não corresponde, em sentido estrito, à defesa dos cidadãos e da segurança pública que lhes está legalmente atribuída. Em vez disso, parecem assumir que lhes cabe defender as políticas governativas e os governos contra quem se lhes oponha, com isso assumindo como objecto legítimo da sua intervenção as expressões públicas de contestação e oposição a tais políticas, mesmo que elas se desenrolem dentro dos quadros de direitos, liberdades e garantias consignados legalmente.

A justificação para essa peculiar atitude residiria, neste caso, na violência prevista pelas hierarquias dos organismos de segurança. Mas, não existindo experiência recente de protesto violento por parte dos sindicatos e partidos políticos da oposição, o “inimigo interno” (que postulam existir) terá agora que ser procurado, à falta de melhor, entre os cidadãos que participam em voláteis e inorgânicas plataformas como aquelas que organizaram as manifestações de 12 de Março e de 15 de Outubro, ou entre os pouco relevantes grupos ou indivíduos que expressem o seu apoio a protestos violentos, mesmo que em conversas de café.

«Espiões à rasca»

Esta curiosa situação de “espiões à rasca”, por não terem propriamente organizações a quem espiar, sugere que as acções de “identificação e controlo” já assumidamente em curso (de forma ilegal, visto não existir base possível para que estejam a ser legitimadas por mandatos judiciais) versam cidadãos que se tornam suspeitos aos olhos dos órgãos policiais e de espionagem pelo facto de, precisamente, exercerem os seus direitos de cidadania.

Contudo, baseando-se esses abusos no pressuposto da violência futura, a realidade e o carácter organizado desta têm que ser enfatizados e aceites pelos cidadãos, para que os abusos sobre os seus próprios direitos (escutas, controlos de movimentos, violações de privacidade, escrutínio injustificado dos seus actos e opiniões) possam ser tolerados.

Dessa forma, cria-se um perigoso caldo de cultura política e social que, tudo indica, já estaremos a viver. Com o intuito de controlar eventuais protestos violentos, atemorizam-se os cidadãos com a iminência do caos, que só será evitável através de abusos sobre os seus direitos, por parte dos especialistas em segurança. Sub-repticiamente, somos colocados perante a troca de parte da nossa liberdade por um possível reforço da nossa segurança – uma troca que, segundo Benjamim Franklin, só é adequada a quem não mereça nem uma coisa nem outra.

Fazer acontecer o que se teme

Este processo parece ter sofrido um desenvolvimento lógico, mas algo descarado, durante a greve geral do passado dia 24 de Novembro.

Conforme os meios de comunicação social profusamente se fizeram eco, houve ao fim do dia um incidente frente à Assembleia da República, quando participantes na manifestação convocada pela plataforma que organizara a iniciativa de 15 de Outubro tentaram ocupar as escadarias exteriores do parlamento. As forças policiais retomaram violentamente o espaço, foram feitas algumas detenções, e esse pouco relevante acontecimento parecia encerrado.

No entanto, depressa se verificou que os manifestantes mais incitadores e entusiastas da ocupação da escadaria voltavam depois a ser vistos, fotografados e filmados a efectuar detenções ou a conferenciar com os colegas fardados. Nas imediações do local, grupos de outros jovens um pouco serôdios mas cuidadosamente vestidos “à revolucionário” eram também vistos e filmados a prender manifestantes, por vezes com rara violência e recurso a equipamento proibido.

Em suma, esse acontecimento veio mostrar que a preocupação com tumultos que é partilhada pelas direcções policiais e de espionagem não se limita a encontrar vazão na detecção e controlo de “inimigos internos” suspeitos de poderem vir a ser violentos. Tudo indica que, na ausência de tumultos espontâneos, as próprias forças policiais ou elementos seus acharam por bem providenciá-los, dando razão às suas expectativas e ao difuso temor popular.

A par disso, o mesmo jornal que havia dado a conhecer o preocupado relatório que comecei por comentar escolheu para manchete, no dia seguinte a uma greve geral de grande impacto, o peculiar título “Polícia teme mais conflitos após incidentes na greve”.

É verdade que, nos acontecimentos e processos complexos, não podemos descartar à partida a possibilidade de coincidências, ou sequer o papel que a ingenuidade (jornalística ou outra) possa eventualmente desempenhar. Mas seria necessária, por sua vez, uma razoável dose de ingenuidade da nossa parte para que partíssemos do princípio de que estamos, simplesmente, perante uma cadeia de acasos e uma mera confluência de idiossincrasias corporativas.

No seu conjunto, estes três acontecimentos e a forma como foram divulgados sugerem antes que - trate-se ou não de uma estratégia deliberada, e tenham ou não os seus actores plena consciência disso – vivemos um momento de potenciais abusos sobre os nossos direitos de cidadania mais elementares, cometidos e legitimados em nome da nossa protecção contra a insegurança pública, que por sua vez nos é repetidamente apresentada como uma ameaça que devemos temer. Nessa linha de ideias, deveríamos, não apenas submeter-nos a tais abusos, mas concordar com eles.

O medo, nosso inimigo

Em si mesma, a manipulação do medo como instrumento político nada tem de original. É, aliás, quase um truísmo afirmar que o medo (seja pela nossa integridade física, seja de perdermos algo que consideremos importante) é um dos elementos centrais de qualquer relação de poder.

Tão pouco será original a manipulação do medo da insegurança, para convencer os cidadãos a prescindirem dos seus direitos (primeiro, em relação aos supostos agentes do perigo, depois, em relação a si próprios), em benefício da sua protecção.

É, pelo menos, já suficientemente relevante no séc. XVIII para justificar a tal frase de Benjamim Franklin, tantas vezes citada. Mas torna-se, talvez, ainda mais relevante na nossa época, que surge marcada por um particular centramento na questão da segurança. É um bom exemplo disso a velocidade com que, mal Ulrich Beck cunhou essa expressão, se espalhou a crença de que nos países capitalistas desenvolvidos vivemos na “sociedade do risco”. Ao aceitar e repetir essa ideia, contudo, não o fazemos no sentido que lhe atribuiu esse autor (o de vivermos em sociedades que produzem ininterruptamente riscos tecnológicos incontroláveis e de consequências imprevisíveis), mas julgamos viver nas sociedades mais perigosas de sempre. Isto, mesmo se é difícil apontar, noutros locais do globo ou momentos da história, sociedades onde os seres humanos tenham estado mais salvaguardados da violência aleatória, da fome, da doença, de acidentes trágicos e de outros perigos mortais ou muito graves.

Talvez não seja, por isso, surpreendente que a utilização do medo para restringir direitos - embora bem mais antiga – tenha atingido níveis extremos de eficácia na sequência dos acontecimentos de 11 de Setembro de 2001. Nesse caso, perante um ataque terrorista traumático e perante a repetida enfatização de que ele era apenas a ponta de um icebergue de ameaça permanente e generalizada, uma sociedade retoricamente muito ciosa dos seus direitos individuais não se limitou a tolerar que eles fossem pontualmente desrespeitados, nos casos em que estivessem em causa assustadores suspeitos de terrorismo. Aprovou e apoiou convictamente, através do Patriot Act, a instauração de um estado de excepção em que qualquer suspeita por parte das autoridades policiais permite, arbitrária mas legalmente, retirar a um cidadão os mais importantes direitos, garantias e formas de protecção de que este goza.

Aquilo que esperam de nós é algo de semelhante, embora por certo mais moderado, em virtude da enorme discrepância entre os perigos que alegadamente ameaçam quem vive de um lado e do outro do Atlântico. Mas, afinal, se tolerámos que cidadãos europeus fossem impedidos de entrar no país devido ao crime de trazerem consigo panfletos pouco agradáveis para a NATO ou as forças policiais, porque razão não deveremos, a bem da nossa segurança nas ruas, aceitar que as pessoas suspeitas de poderem querer ser violentas sejam ilegalmente esquadrinhadas, ou que o mesmo nos aconteça a nós, caso o nosso desagrado também nos torne suspeitos? Não se justificará esse preço, para que possamos ser protegidos do terrível caos dos “tumultos mais graves desde o PREC”?

Aquilo que se espera de nós, afinal, é que esqueçamos a frase de Steve Biko que lapidarmente concentrou páginas e páginas de Gramsci: “A mais poderosa arma nas mãos do opressor é a mente do oprimido.”

Porque, uma vez dado esse passo, uma vez tolerado o desrespeito pelos direitos de cidadania dos outros, por eles parecerem (às 'autoridades competentes') suspeitos de poderem colocar em risco a ordem pública, tudo se simplifica. Rápida e facilmente acharemos normal que, quando nos assustam, percamos as nossas liberdades individuais. Os nossos direitos serão coisas para tempos normais; e os tempos de excepção serão de cada vez que nos convençam disso.

O nosso medo de tumultos e insegurança, solicitamente instigado por quem de direito, tornar-se-á o instrumento do suicídio da nossa cidadania.

Por isso, a intolerância para com abusos sobre os direitos de cidadania é, hoje, mais necessária do que nunca.

Onde é que a gente já ouviu isto?

(oportunamente "desenterrado" pelo Bruno Sena Martins)

To my english-speaking friends, an historic event

1936 – the French government of Front Populaire creates the right to paid holidays


2011 – the Portuguese government leaded (?) by Pedro Passos Coelho wants to destroy paid holidays, by making people work that month during the rest of the year

A cada um as suas razões e vontade de ficar na história

1936 - o governo da Front Populaire instaura, na França, as férias pagas

2011 - o governo PSD/CDS liderado (?) por Pedro Passos Coelho tenta acabar com as férias pagas, distribuindo esses dias de trabalho pelo resto do ano

E vocês? Ficam-se?

Mais horas, mais desemprego, mais acidentes

Desta vez foi divulgada a soma: No ano que vem, os portugueses trabalharão mais 23 dias.
É o resultado de mais meia-hora de trabalho diário, menos 4 feriados e uma redução nos dias de férias.

Suponho que não por acaso (pois este último corte poderia não existir, ou ser maior, ou menos), o aumento da carga laboral anunciado pelo governo corresponde ao maior número de dias que se podem trabalhar num mês.
Ou seja, querem que, em 11 meses, passemos a trabalhar 12. Por outras palavras, querem que o nosso tempo de férias passe a ser trabalhado ao longo do resto do ano.

Imagino que, para os génios que nos governam, esta será a solução milagrosa para contrabalançar a enorme recessão em que nos vão enterrar as suas políticas contabilísticas.

Suponho que, na sua versão mais benigna, a brilhante ideia seja que, arranjando mais um mês (distribuído pelo ano) em que o pessoal trabalha à borla, as empresas vão poder produzir mais, aumentar o PIB, exportar mais.
Mas, deviam eles saber (apesar e para além dos discursos ideológicos e pseudo-tecnocratas que ganharam a vidinha a reproduzir, na academia ou em instituições financeiras), não é assim que as coisas se passam.
É que a recessão previsível não é apenas nossa, por muito que os nossos estimados governantes contribuam para a agravar no nosso caso. Está a atingir e atingirá os plausíveis clientes de produtos portugueses. Produzir mais do mesmo só corresponderia, na esmagadora maioria dos casos, a armazenar mais produtos sem comprador.

Entrará aqui, suponho, o Plano B dos génios economico-governativos: pondo o pessoal a trabalhar mais 9,1% à borla, as empresas poderão reduzir brutalmente o custo unitário de cada um dos seus produtos, tornando-se muito mais competitivas nos mercados exportadores.
É claro que em nenhum sector produtivo a diminuição dos custos poderia corresponder a esse aumento de trabalho à borla; para que tal acontecesse, seria necessário que os únicos custos da empresa fossem salários. Mas não deixa de ser verdade que, no caso de sectores intensivos em mão-de-obra (ou seja, nos tecnologicamente mais arcaicos) a vantagem seria importante.
A chatice é que, com os mercados exportadores em recessão de consumo, isso não daria para vender muito mais; apenas para ter mais hipóteses de vender e de, talvez, não vender menos.

O que nos leva direitinhos ao mais previsível resultado desta genial política económica e laboral.

Ao bom do patrão (quer ele esteja num dos poucos sectores produtivos que não foram esmagados pelos acordos de adesão à CEE e pela sua implementação por Cavaco Silva, quer em qualquer um dos outros, largamente maioritários na economia que nos sobrou) a pensar para os seus botões: «Se 11 trabalhadores me fazem, agora, o trabalho que antes faziam 12, posso-me livrar do 12º e continuar a produzir o que produzia. Posso despedir, deixa cá ver... 8,3% do pessoal! Até gajos do quadro, agora que as indmenizações estão mais em conta...»

No entanto, para além de um brutal aumento do desemprego, há mais duas consequências destas geniais medidas governativas que são "fatais como o destino".

Uma é a diminuição da produtividade real, pois (conforme bem sabe qualquer um que tenha estudado questões laborais, ou qualquer economista que não seja apenas um contabilista ou um brinca-com-modelos) a capacidade produtiva dos indivíduos começa a baixar significativamente a partir das 6 horas de trabalho, degradando-se cada vez mais depressa, ao mesmo tempo que aumentam os erros e os desperdícios de matéria-prima.
Esta meia-hora suplementar e gratuita vai ser, muito provavelmente, a mais cara de todas para os empresários.

Outra fatal consequência é o aumento dos acidentes de trabalho e dos seus custos - para o trabalhador, para a empresa, e para o estado e a segurança social.

Esse aumento ocorrerá por três motivos:
Por um lado, porque o aumento da propensão para acidentes (devidos a cansaço, a incapacidade de concentração e a menor capacidade para responder da forma mais adequada a uma situação anormal) tem uma progressão ainda mais rápida do que a da diminuição de produtividade, que há pouco referi. Essa última meia-hora será, cada dia, a mais perigosa de todas.
Por outro, porque em muitos casos os trabalhadores serão pressionados (uma vez notada a tal baixa final de produção) para manterem ritmos que, nessa altura, já não têm capacidade de manter.
Por fim, porque em muitos outros casos a redução de pessoal reduzirá os efectivos a níveis que ficarão no limite (ou abaixo dele) da capacidade de resposta a emergências e de debelar acidentes potencialmente graves logo na sua origem.


Aqui chegados, devo dizer que não creio (ao contrário da provável opinião de muitos leitores) que a genial adopção de medidas económicas e laborais tão evidentemente ineficazes e com tão elevados custos humanos, empresariais e estatais se deva a um inflexível empenhamento em aumentar abruptamente as condições de exploração dos trabalhadores e a apropriação da riqueza por parte do capital.
Creio que ainda é pior.

É que este não é apenas o país que manda emigrar os quadros em cuja formação gasta fortunas, ou em que, por incompetência de gestão empresarial, já hoje se trabalha mais que em muitos outros, produzindo muito menos.
Este é também, temo bem, um país na mão de contabilistas de mercearia (até nisso mal jeitosos) que reproduzem cartilhas sem qualquer noção da economia real e das realidades laborais e empresariais.

Julgam-se geniais jogadores de xadrez, mas nem sequer repararam que existem para ali umas peças que nem sabem o que representam, nem como se movem.
Julgam-se reencarnações melhoradas do Milton Friedman, mas é o expectro do "botas" que invocam e arrastam atrás de si.

Fado, património da humanidade

Explendores e misérias do day after

1. O pobre Diário de Notícias, com mais do que idade para merecer respeito da parte de quem o dirige, escolhe como manchete de um dia de enorme greve geral «Polícia teme mais conflitos após incidentes na greve».

2. Afinal, ainda não vivemos numa República das Troikas. Depois da indignação cidadã que correu viralmente na internet, acerca da inqualificável violência de um polícia à paisana infiltrado na manifestação em S. Bento, a PSP abriu um processo de averiguações.

3. Um general com respeitável folha de serviços foi fazer, na Antena 1, o papel que corresponde, na ética e linguagem dos seus camaradas de armas, ao de «sabujo de paisanos».

4. Mas outro general, Garcia dos Santos, surgiu na televisão a, muito militarmente, chamar os bois pelos nomes no que respeita à corrupção e desvio de dinheiro para os partidos do centrão, na então Junta Autónoma das Estradas. (Mas talvez numa coisa se engane; talvez não tenha sido perseguido pela sua proximidade ao Ramalho Eanes, mas pelo seu importante papel no 25 de Abril...)

5. Na abertura solene do ano académico da Universidade de Lisboa, contra todos os hábitos e protocolo, o discurso do representante dos funcionários foi interrompido por uma estrondosa e longuíssima salva de palmas. Tinha ele referido que as preocupações do seu discurso eram semelhantes às que tinham justificado a paralização do dia anterior, acabando a sua enumeração ao referir que nos é retirada parte do salário para pagar erros que não fomos nós a cometer.

Ao meu lado, um colega senior que certamente votou num dos partidos do governo, batia palmas convicto, logo que eu comecei a batê-las. Não foi por acaso que um manifesto como este recolheu 170 assinaturas de cientistas sociais das mais diversas disciplinas, instituições e simpatias políticas, em menos de 3 dias.

Bichaninho, bichaninho!...

Embora esta notícia careça de confirmação (através das muitas fotos e filmagens que certamente terão sido feitas), chegou-me já de duas pessoas que ainda estavam em S.Bento na altura das tensões entre a polícia e participantes no desfile promovido pelo M15Out.

Ambos me dizem que um dos mais activos instigadores da ocupação da escadaria, careca e vestido com t-shirt preta, pouco depois atravessou calmamente a barreira policial e se foi juntar aos comandos policiais que estavam junto da entrada da AR.

Alguém tem fotos?
Haverá certamente mais bichanos vestidos de coelhos, mas sempre é bom ir identificando tal espécie.

Actualização de informações: a t-shirt do tareco em causa tinha mangas compridas e ele foi visto, depois, a dirigir-se para a carrinha das detenções, onde deverá ter sido filmado pelas televisões que estavam no local.

Há quem faça greves gerais e quem faça happenings

Há quem pare o país, e quem ache mais importante mandar garrafas de cerveja aos polícias.

Ha quem tenha como objectivo parar a política de austeridade e criar soluções alternativas, e há quem tenha como objectivo ocupar as escadas exteriores da Assembleia da República.

Há quem queira mostrar a força que os trabalhadores podem ter num país, há quem queira mostrar a força que uma multidão pode ter a empurrar barreiras metálicas.

A cada um, afinal, o seu sentido daquilo que é importante em política e daquilo que é politicamente importante na situação actual.

Mas montar-se às cavalitas de uma extraordinária greve geral e do movimento sindical, para a marcar mediaticamente com tão transcendentes objectivos e práticas, revela uma dupla pequenês, para além doutras que existam:

A pequenês de carneiros à cornada ao cão do pastor, em vez de ao dono da agropecuária que paga ao pastor.

A pequenês de quem se mete a reboque de quem tem a força e a capacidade mobilizar uma greve geral para, mobilizando pessoas em nome dela, fazer o seu happeninguesinho.

Há quem faça greves gerais. E há quem pareça fazer tudo para que os media não falem delas, mas de fait divers.

Bem-vindos à equipa dos produtores de notícias sobre futebol, estende-lhes a mão, sorrindo, Miguel Relvas.

mais de 150 cientistas sociais em defesa do Estado Social e apoio à greve geral

EM DEFESA DA DIGNIDADE, DO TRABALHO E DO ESTADO SOCIAL, APOIAMOS A GREVE GERAL

O último ano tem sido marcado por uma catadupa de decisões políticas atentatórias das condições de vida dos cidadãos e dos serviços e apoios sociais arduamente conquistados ao longo da história, criando uma situação que é tão mais gravosa quanto ocorre num quadro de progressivo desemprego e recessão económica.

É o caso dos cortes unilaterais nos salários dos trabalhadores do Estado, da apropriação fiscal de grande parte do subsídio de Natal dos trabalhadores e pensionistas, do corte dos subsídios de Natal e de férias dos trabalhadores do sector público e dos pensionistas que, tal como o aumento do horário laboral no sector privado, estão previstos para o próximo ano, da substancial diminuição do financiamento ao Serviço Nacional de Saúde e à educação pública, ou da restrição do acesso ao subsídio de desemprego e a outras prestações sociais.

No entanto, estas opções políticas não se limitam a agravar as condições de vida dos trabalhadores, pensionistas e suas famílias, fazendo até perigar a própria subsistência de muitos deles em condições minimamente dignas.

Essas decisões são tomadas em nome do reequilíbrio das contas públicas e da necessidade de servir a dívida. No entanto, devido à recessão que já provocam e irão aprofundar, não permitirão sequer atingir esses objectivos. Dessa forma, ao sofrimento imposto a milhões de pessoas e à injustiça na repartição dos custos, vem somar-se a consciência da inutilidade de tais sacrifícios.

Mais ainda, as medidas tomadas no âmbito das políticas de “ajustamento” constituem uma brutal subversão do contrato social que permitiu à Europa libertar-se, após a II Guerra Mundial, da endémica incerteza e insegurança de vida dos seus cidadãos e, com base nisso, assegurar vivências mais dignas, uma maior equidade e níveis de paz social e segurança colectiva sem paralelo na sua história.

Ao subverterem a credibilidade e a segurança jurídica da contratação laboral e sua negociação, ao esvaziarem e restringirem os elementos de Estado Social implementados no país (pondo com isso em causa o acesso dos cidadãos à saúde, à educação e a um grau razoável e expectável de segurança no emprego, na doença, no desemprego e na velhice), essas opções políticas, apresentadas como se de inevitabilidades se tratasse, reforçam as desigualdades e injustiças sociais, abandonam os cidadãos mais directamente atingidos pela crise, e criam as condições para que a dignidade humana, os direitos de cidadania e a segurança colectiva sejam ameaçados pela generalização da incerteza, do desespero e da ausência de alternativas.

Por essas razões, os cientistas sociais signatários reafirmam que os princípios e garantias do Estado Social e da negociação consequente dos termos de trabalho não são luxos apenas viáveis em conjunturas de crescimento económico, mas sim condições básicas da dignidade e da existência colectiva, que se torna ainda mais imprescindível salvaguardar em tempos de crise. São, para além disso, elementos essenciais de qualquer estratégia credível para ultrapassar a crise e relançar o crescimento económico.

Num quadro de fortes limitações orçamentais, esse imperativo societal requer a reversão das crescentes assimetrias na distribuição de riqueza entre capital e trabalho, designadamente através da utilização de uma substancial e mais equitativa tributação dos lucros e mais-valias como fonte do reforço de financiamento dos serviços e prestações sociais.

Sendo as opções governativas em curso (e em particular a proposta de OGE 2012) contrárias a estas necessidades e atentatórias da dignidade humana e da segurança colectiva, os cientistas sociais signatários apoiam a Greve Geral convocada pela CGTP-IN e a UGT para o próximo dia 24 de Novembro, apelando aos seus concidadãos para que a ela adiram.

Tratando-se embora de uma acção a nível nacional, os signatários saúdam também esta Greve Geral como um momento do combate europeu contra as políticas de austeridade e de regressão social, a favor de mudanças na política europeia que coloquem no centro os cidadãos, o crescimento económico, o desenvolvimento e a defesa da Europa Social e da democracia.

Os cientistas sociais:

Alan Stoleroff (ISCTE-IUL), Albino Cunha (ISCSP-UTL), Alexandre Abreu (CEG-UL), Amanda Guapo (IELT-UNL), Ambra Formenti (ICS-UL), Amélia Frazão Moreira (FCSH-UNL), Ana Benard da Costa (ISCTE-IUL), Ana Benavente (ULHT), Ana Cordeiro Santos (CES-UC), Ana Costa (ISCTE-IUL), Ana Cristina Ferreira (ISCTE-IUL), Ana Cristina Santos (CES-UC), Ana Delicado (ICS-UL), Ana Horta (ICS-UL), Ana Margarida Esteves (Tulane Un.), Ana Paula Guimarães (FCSH-UNL), Anália Torres (ISCSP-UTL), André Gago (IETL-UNL), Anne Cova (ICS-UL), António Brandão Moniz (FCT-UNL), António Carlos Santos (UAL), António Galamba (antr.), António José dos Santos (ISPA), António Monteiro Cardoso (CEHCP-IUL), António Teodoro (ULHT), Brian O'Neil (ISCTE-IUL), Britta Baumgarten (CIES-IUL), Carlos Augusto Ribeiro (FCSH-UNL), Carlos Pedro (antr.), Carlos Rodrigues (UA), Catarina Casanova (ISCSP-UTL), Cícero Pereira (ICS-UL), Clara Saraiva (FCSH-UNL), Cristiana Bastos (ICS-UL), Cristina Santinho (CRIA), Domingos Morais (IELT-UNL), Dulce Simões (INET-UNL), Eduardo Castro (UA), Elisabete Figueiredo (UA), Elísio Estanque (CES-UC), Elsa Lechner (CES-UC), Elsa Peralta (ICS-UL), Emília Margarida Marques (CRIA), Fátima Sá M. Ferreira (ISCTE-IUL), Fernanda Pratas (CLUNL), Francisca Alves-Cardoso (FCSH-UNL), Frédéric Vidal (CRIA), Giovanni Alves (CES-UC), Gonçalo Santinha (UA), Graça Videira Lopes (FCSH-UNL), Guilherme Fonseca-Statter (CEA-IUL), Gustavo Cardoso (ISCTE-IUL), Guya Accornero (CIES-IUL), Helena Lopes (ISCTE-IUL), Henrique Sousa (FCSH-UNL), Hermes Costa (CES-UC), Hugo Dias (CES-UC), Inês Godinho (antr.), Inês Sachetti (UCLA), Irene Flunser Pimentel (hist.), Isabel Cardigos (FCSH-UA), João Areosa (soc.), João Edral (IELT-UNL), João Estevão (ISEG-UTL), João Ferrão (ICS-UL), João Leal (FCSH-UNL), João Luís Lisboa (FCSH-UNL), João Paulo Dias (CES-UC), João Pedroso (FE-UC), João Pina Cabral (ICS-UL), João Rodrigues (CES-UC), João Seixas (ICS-UL), João Teixeira Lopes (FL-UP), João Vasconcelos (ICS-UL), Jorge Bateira (econ.), Jorge Carvalho (UA), Jorge Malheiros (IGOT-UL), José António Fernandes Dias (FBA - UL), José Carlos Mota (UA), José Castro Caldas (CES-UC), José Gabriel Pereira Bastos (CRIA), José Manuel Cordeiro (ICS-UM), José Manuel Pureza (CES-UC), José Manuel Rolo (ICS-UL), José Manuel Sobral (ICS-UL), José Mapril (CRIA), José M. Leal da Silva (IELT-UNL), José Neves (FCSH-UNL), Lourenzo Bordonaro (CRIA), Lucília José Justino (IELT-UNL), Luís Ferreira da Silva (ISCSP-UTL), Luís Silva (CRIA), Luís de Sousa (ICS-UL), Luís Souta (ESSE-IPS), Luísa Lima (ISCTE-IUL), Luísa Oliveira (ISCTE-IUL), Luísa Schmidt (ICS-UL), Luísa Tiago de Oliveira (ISCTE-IUL), Manuel Carlos Silva (ICS-UM), Manuel Couret Branco (UE), Manuel Loff (hist.), Manuela Ivone Cunha (UM), Margarida Paredes (CRIA), Margarida Pereira (FCSH-UNL), Margarida Perestrelo (ISCTE-IUL), Maria Cardeira da Silva (FCSH-UNL), Maria Clara Murteira (FE-UC), Maria Eduarda Gonçalves (ISCTE-IUL), Maria Fátima Ferreiro (ISCTE-IUL), Maria Inácia Rezola (IHC-UNL), Maria Inês Amaro (FCH-UCP), Maria João Freitas (LNEC), Maria José Casa-Nova (UM), Maria José Silveira (ISCSP-UTL), Maria Luís Pinto (UA), Maria da Paz Campos Lima (ISCTE-IUL), Mário Vale (IGOT-UL), Marlene Rodrigues (CPES-ULHT), Marta Prista (FCSH-UNL), Marzia Grassi (ICS-UL), Mauro Rodrigues (IELT-UNL), Mauro Serapioni (CES-UC), Michel Binet (CL-UNL), Micol Brazzabeni (CRIA), Miguel Cardina (CES-UC), Miguel Vale de Almeida (ISCTE-IUL), Mónica Truningen (ICS-UL), Nuno Domingos (ICS-UL), Nuno Martins (UCP), Oriana Alves (IELT-UNL), Patrícia Alves Matos (CRIA), Paulo Castro (ISCTE-IUL), Paula Godinho (FCSH-UNL), Paulo Alves (ISCTE-IUL), Paulo Castro Seixas (ISCSP-UTL), Paulo Granjo (ICS-UL), Paulo Mendes (UTAD), Paulo Peixoto (FE-UC), Paulo Raposo (ISCTE-IUL), Pedro Aires Oliveira (FCSH-UNL), Pedro Hespanha (CES-UC), Raquel Rego (ISEG-UTL), Raúl Lopes (ISCTE-IUL), Renato Carmo (ISCTE-IUL), Ricardo Sequeiros Coelho (CES-UC), Ricardo Paes Mamede, Rita Poloni (ICS-UL), Rosa Maria Perez (ISCTE-IUL), Rui Bebiano (CES-UC), Rui Tavares (hist.), Ruy Blanes (ICS-UL), Sanda Samitca (ICS-UL), Sara Falcão Casaca (ISEG-UTL), Sílvia Portugal (CES-UC), Sofia Aboim (ICS-UL), Sofia Sampaio (CRIA), Sónia Bernardes (ISCTE-IUL), Sónia Ferreira (FCSH-UNL), Sónia Vespeira Almeida (CRIA), Susana Boletas (ICS-UL), Susana Durão (ICS-UL), Teresa Albino (IICT), Teresa Carvalho (UA), Teresa Santos (ICS-UL), Tiago Correia (CIES-IUL), Tiago Saraiva (ICS-UL), Vera Borges (ICS-UL), Virgílio Amaral (CES-UC), Vitor Ferreira (ICS-UL), Vitor Neves (FE-UC)

Apelo aos Comerciantes

Caro Senhor comerciante:

É verdade que nos dias de greves a facturação costuma ser um pouco melhor.

É também verdade que as greves costumam ser feitas pelas pessoas que trabalham para outras, e não por quem tem o seu próprio negócio.

É verdade, ainda, que nas greves gerais as lojas costumam continuar abertas, dando a impressão de que tudo está normal e de que os comerciantes não têm nada a ver com o assunto.

Mas esta Greve Geral também tem a ver consigo. E muito.

Veja o meu caso: Desde o início do ano que levo para casa menos 8,5% do salário. No Natal, vou receber quase menos 1.000 euros de subsídio. No ano que vem, querem continuar a cortar-me no ordenado e não me querem pagar nem o subsídio de Natal, nem o de férias. E lá para Março vou pagar mais de IRS.

Quem é que acha que vai sofrer com isso, para além de mim e da minha família?

Não é o banco, pois a esse tenho sempre que continuar a pagar a casa.

São as compras que lhe faço a si e aos seus colegas que irão ficar cada vez mais pequenas, tal como as de todas as outras pessoas na minha situação. É também o senhor quem vai sofrer com isso.

Quanto mais o país ficar parado no dia 24, mais hipóteses há de que as coisas não sejam assim no ano que vem.

Ao fechar a porta do seu estabelecimento no dia da Greve Geral, estará a defender os interesses dos seus clientes e estará a defender os seus próprios interesses.

Peço-lhe que pense nisso.

Ass: Paulo Granjo, investigador científico

A partir de segunda-feira, irei entregar este apelo individualizado aos comerciantes da minha zona de residência, que me conhecem como cliente.

Quem achar que é boa ideia fazer o mesmo na sua rua, pode fazer download do texto aqui, adaptar o 5º parágrafo à sua situação, e introduzir o seu nome e profissão.

Penso que, mesmo que as lojas não cheguem a fechar dia 24, já é importante que os seus proprietários pensem neste assunto.

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Coisas que a gente aprende com a polvorosa de hoje nas chancelarias europeias, nos tais de mercados e nos media

Parece que o primeiro-ministro grego finalmente se lembrou (com um ano e tal de atraso) de um filme norte-americano que ambos devemos ter visto há uns 20 anos atrás, e em que a rechunchuda protagonista tinha como avisado lema que «se devemos 10.000 dólares ao banco, o problema é nosso; se devemos 10 milhões, o problema é do banco».

Parece que, para a “Europa” política de directórios, acordos de pistola na nuca e oportunas visitas de banqueiros a reuniões dos conselhos de ministros, essa coisa de convocar os mecanismos democráticos (mesmo que meramente formais) para que a populaça diga qualquer coisinha acerca do tipo de corda que preferem lhes aperte a garganta é uma inacreditável traição e subversão das regras do jogo, jogado entre gentleman que não ligam a esse lixo humano que nós somos.

Parece que, a julgar pelas declarações de dealers entrevistados pelas televisões, afinal os teis de “mercados” só querem o nosso bem e a estabilidade, andando frustrados, coitadinhos, com qualquer obstáculo às medidas para ultrapassar a crise a bem dos povos. Fica provado que só más-línguas verrinosas (entre as quais me incluo) podem achar que a sua preocupação é poderem continuar a recuperar especulativamente, em nome da crise, das perdas resultantes das suas asneiras que a causaram.

Parece, já sem ironias, que os lugares-comuns dominantes acerca da natureza da crise, da imposta resposta a ela e das (ausências de ) possibilidades futuras estão tão arreigadas, mesmo entre pessoas inteligentes e com provas passadas de espírito crítico, que a única justificação que encontram para este tardio ataque de democracia do primeiro-ministro grego é a ideia de que o homem está obcecado por se perpetuar no poder.